Direito Agrário

Propriedade rural, Uso da terra, Proteção ambiental

As atividades no direito agrário incluem:

• Reforma Agrária: regulamentação e implementação de políticas de reforma agrária para distribuição de terras a agricultores sem terra.
• Propriedade rural: regulamentação da aquisição, perda e transferência de propriedade rural.
• Uso da terra: regulamentação do uso da terra, incluindo questões relacionadas ao zoneamento agrícola e florestal.
• Proteção ambiental: regulamentação da proteção ambiental em áreas rurais, incluindo questões relacionadas à preservação da biodiversidade e à gestão de recursos hídricos.
• Direitos de posse: regulamentação dos direitos de posse de terra, incluindo questões relacionadas a conflitos agrários.
• Contratos agrícolas: regulamentação dos contratos agrícolas entre agricultores e proprietários de terra.
• Meio ambiente e saúde: regulamentação do meio ambiente e da saúde em áreas rurais, incluindo questões relacionadas ao uso de pesticidas e fertilizantes.
• Propriedade intelectual: regulamentação da proteção de variedades vegetais e outros recursos genéticos em áreas rurais.
• Cooperativas agrícolas: regulamentação e fomento às cooperativas agrícolas como forma de organização e comercialização de produtos agrícolas.