Votação dos 28 destaques restantes da MP do Código Florestal é adiada

Comissão mista deve voltar a se reunir no próximo dia 28 para apreciar emendas ao relatório

Lia de Paula

Foto: Lia de Paula / Agência Senado

Votação dos destaques ao parecer do relator Luiz Henrique deve ocorrer no fim do mês

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória que altera o novo Código Florestal adiou para o dia 28 a reunião na qual dará continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Nesta quarta, dia 8, quatro alterações foram aprovadas e restam outras 28 para apreciação. Durante a manhã, 300 emendas haviam sido rejeitadas em bloco. A reunião seria realizada na manhã desta quinta.

O resultado da primeira votação provocou insatisfação à bancada ambientalista. Isso porque a foi aprovada a inclusão no projeto de destaque que acaba com as áreas de preservação permanente (APPs) em rios não perenes. Desta forma, os mananciais que secam durante determinados períodos do ano não terão mais a obrigatoriedade de ter margens preservadas.

Já na avaliação dos ruralistas, a medida não deve prejudicar estes cursos d’água. O grupo conseguiu também retirar o trecho que trata da área máxima, mantendo, no entanto, o prazo de até cinco anos. Após esse período, se a recomposição florestal naquele pedaço de terra da propriedade não tiver ocorrido naturalmente, o produtor não poderá mais contá-lo como reserva legal.

Outras três emendas foram votadas nesta quarta. Uma delas, que propunha retirar do texto a definição de áreas úmidas, como o Pantanal, foi rejeitada, e a outra, que previa excluir a definição de áreas abandonadas, foi aprovada. Os parlamentares acataram ainda uma emenda que incluiu a definição de créditos de carbono.

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AGÊNCIA CÂMARA E CANAL RURAL

Fonte: Ruralbr

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