Votação da PEC do Trabalho Escravo na Câmara é adiada para o dia 22 de maio

Falta de acordo com a bancada ruralista foi o principal motivo para o adiamento

Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil

Deputados adiaram novamente a votação

A falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo, fez o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, adiar a votação da matéria para o dia 22 de maio. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.
Maia decidiu pelo adiamento da votação depois de ouvir os líderes partidários. A maioria deles achou melhor não arriscar a votação com quórum baixo para uma PEC. Pouco antes de ser encerrada a sessão, cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para aprovar o texto.
— Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda naquela Casa determinando que a produção de efeitos (da PEC do Trabalho Escravo) ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional — afirmou Maia, lembrando o acordo fechado na quarta, dia 8, que previa a votação da PEC.
Apesar de a votação ter sido adiada, Maia disse acreditar que não houve retrocesso.
— Durante o dia, nos deparamos com outras alternativas — disse.
Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo.
Sobre esse aspecto, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada.
— Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição — disse.

Fonte: Ruralbr | AGÊNCIA CÂMARA

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