Volume de agrotóxicos ilegais no Brasil mobiliza fiscalização

O Ibama tem intensificado ação na fronteira do Brasil e Uruguai

Divulgação/Ibama
Ibama intensifica fiscalização nas lavouras do Rio Grande do Sul

Ibama intensifica fiscalização nas lavouras do Rio Grande do Sul

Por conta do grande volume de registros de entrada de agrotóxicos importados ilegalmente para o País, os agentes ambientais do Escritório Regional do Ibama em Bagé (RS) têm intensificado as fiscalizações nas lavouras da divisa entre Brasil e Uruguai nestes meses de maior uso do produto.

Após pesquisa e levantamentos, o Ibama escolheu algumas rotas a serem fiscalizadas com o uso de helicóptero e já visitou diversas propriedades rurais onde verificou o uso de agrotóxicos em lavouras, mas após revista, foi comprovado o uso de apenas agrotóxicos com registro no Brasil, portanto legais.

As multas para quem for flagrado utilizando agrotóxico importado ilegalmente variam de R$ 500 a R$ 2.000.00,00. Além de apreensão do maquinário e embargo da lavoura onde o produto ilegal esteja sendo utilizado.

Lei

A produção, o transporte, a comercialização e o uso de agrotóxicos no Brasil são regulamentados pela Lei Federal n° 7.802/1989 e pelo Decreto Federal n° 4.074/2002. Somente agrotóxicos avaliados e registrados pelos órgãos federais responsáveis pela agricultura, meio ambiente e saúde podem ser comercializados e utilizados no País.

O transporte, a comercialização, o armazenamento e uso de agrotóxicos ilegais (não registrados, contrabandeados e falsificados) constituem crime e representam riscos para a saúde pública e ao meio ambiente. O contraventor pode responder por crime ambiental, crime de sonegação fiscal, contrabando ou descaminho, além de responder a processo administrativo. As lavouras onde houve aplicação de agrotóxicos ilegais podem ser interditadas (destruídas).

Como reconhecer agrotóxicos ilegais

Os agrotóxicos ilegais geralmente são transportados e encontrados nas regiões agrícolas dos principais Estados produtores, como Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. Segundo a Polícia Federal, a principal porta de entrada é a região da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai).

As embalagens e rótulos apresentam informações no idioma Espanhol, na grande maioria dos casos. As embalagens são do tipo sacos plásticos, metalizados ou caixas de papel cartão, com peso líquido de 10 a 200 gramas, para facilitar o transporte. Normalmente, os agrotóxicos ilegais são provenientes do Paraguai, China, Chile e Uruguai e são utilizados nas lavouras de soja, trigo e arroz.

Disque Denúncia

Para denunciar o transporte, comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos ilegais, deve-se ligar para o número 0800 940 7030. Este número é do Disque Denúncia do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). Ele é gratuito e anônimo. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas diretamente para as autoridades competentes (Polícia Federal, Civil, Militar, Rodoviária Federal, Ibama e Receita Federal).

Fontes:
Ibama
Secretaria da Agricultura, pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul

Fonte: Portal Brasil — publicado 03/10/2013 17:23, última modificação 03/10/2013 17:45