Vitória histórica, dizem produtores

Apesar de o novo Código Florestal não contemplar integralmente as reivindicações de agricultores familiares e comerciais, lideranças que acompanharam a votação saíram satisfeitas. O texto foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. "Consideramos a aprovação um momento histórico para a agricultura brasileira, em que o produtor readquire a garantia jurídica de sua atividade", avaliou o presidente da Farsul, Carlos Sperotto. O reconhecimento de atividades consolidadas em APPs, como em várzeas e topos de morros com 45° de declividade, foram citadas pelo dirigente como vitória. Assim como a segurança jurídica com a validação do artigo 1 do texto aprovado na Câmara, que dá maior garantia à atividade primária.
Entre representantes da agricultura familiar, a conquista de um novo marco regulatório também era festejada. Para o presidente da Fetag/RS, Elton Weber, além das áreas consolidadas, outro avanço foi a criação do programa de pagamento por serviços ambientais, a ser regulamentado nos próximos meses. "Os agricultores são protetores do ambiente em muitos lugares." Apesar de satisfeita, a Fetag irá avaliar o texto e, se necessário, solicitar ajustes por meio de decreto. O assessor de Meio Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, lamentou a derrubada da possibilidade de os estados definirem a faixa de APPs a ser recomposta às margens de rios.

Fonte: Correio do Povo

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