VETOS AO CÓDIGO GERAM DIVERGÊNCIA

Os nove vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei de conversão do Código Florestal, publicados ontem no Diário Oficial da União, geraram divergências entre lideranças do campo. Enquanto a Farsul teceu críticas ao fato de o Executivo ter lançado mão de ‘mecanismos pouco democráticos’, a Fetag elogiou a coerência do governo. Parlamentares envolvidos na negociação também ficaram insatisfeitos. Segundo o assessor técnico da Farsul Eduardo Condorelli, o decreto publicado ontem, que promoveu alterações e regulamentou o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental, não foi debatido com a sociedade. A federação irá se debruçar sobre o texto para checar se existem inconstitucionalidades.

O QUE NÃO PASSOU

Não se considera APP várzea fora dos limites previstos;

APPs considerada no cálculo da reserva legal para áreas de floresta maiores de 50%;

Plantio com espécies nativas, exóticas e frutíferas sem autorização prévia; n Autuados por infrações cometidas antes de julho de 2008 teriam 20 dias para aderir ao PRA;

Recomposição de 15 metros de APPs em rios para propriedades de 4 a 15 módulos;

Recomposição de APPs com árvores frutíferas (monocultura);

Manutenção de atividades agrossilvipastoris e turismo rural em áreas consolidadas em APPs;

APPs limitadas a 25% da área total das médias propriedades;

Revogações do antigo Código Florestal e dispensa de averbação da reserva legal.

Fonte: Correio do Povo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *