Vetos ao Código Florestal abrem brechas para crimes ambientais, dizem ONGs ambientalistas

Segundo representantes de organizações do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, medidas anistiam desmatadores

Flávia Moraes/Especial

Foto: Flávia Moraes/Especial / Agencia RBS

Ambientalistas discordam de texto do CódigoFlorestal, cujos vetos presidenciais foram publicados nesta segunda

Para mais de 160 organizações da sociedade civil que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a Medida Provisória e os vetos anunciados pelo governo federal ao Código Florestal mantêm anistia aos desmatadores e abrem brechas para novos crimes ambientais. Durante entrevista coletiva realizada nesta segunda, dia 28, em Brasília, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, afirmou que a anistia de multas e de recomposição de áreas desmatadas está prevista em vários pontos do texto enviado pela presidente Dilma Rousseff.

O advogado relacionou os artigos 4º, 6º , 11º, 61º, 63º e 67º, que tratam de questões como as faixas de áreas úmidas na Amazônia, áreas de reserva legal em imóveis rurais e da recomposição de mata ciliar em margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural.

– Mais grave que a anistia e a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas – criticou Lima.

Para o advogado Raul Telles, coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), que também representa o comitê, o Brasil está dando vários passos para trás.

– É a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a (presidente) Dilma (Rousseff) fez – disse.

Telles avaliou que o texto enviado pelo governo é pior do que o Código Florestal aprovado em 1965.

– A lei era bem intencionada, mas carente de medidas de implementação. A lei de agora mantém essas carências, mas é mal intencionada – disse.

Segundo ele, já que o governo optou por não punir os desmatadores, deveria criar incentivos econômicos para estimular a recomposição de APPs. Os representantes do comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável afirmaram que o único ponto de avanço em relação à lei ambiental de 1965 foi a previsão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta é registrar todos os imóveis rurais do país que serão monitorados por satélite para acompanhar a recuperação de áreas desmatadas e evitar novos desmatamentos.

– O CAR serviria para baratear e dar maior escala ao monitoramento dos imóveis, com georreferenciamento. Mas para que um cadastro, se praticamente ninguém vai precisar recuperar? O único avanço que poderíamos ter, não tivemos – afirmou Raul Telles.

Para o movimento de organizações sociais, o retorno do texto para o Congresso Nacional é preocupante já que os debates vão acontecer depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante as campanhas eleitorais municipais. Ainda assim, os integrantes do comitê garantiram que vão aproveitar o evento “como oportunidade para construir um constrangimento nacional e internacional a favor de um código mais adequado à vontade da maioria da sociedade”.

 

Fonte: Ruralbr | AGÊNCIA BRASIL

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