Vereadores adiam a votação de texto do EIV

ANTONIO PAZ/JC

Projeto de lei do Executivo enviado em 2011 deve ser apreciado na próxima segunda no Legislativo

Projeto de lei do Executivo enviado em 2011 deve ser apreciado na próxima segunda no Legislativo

A votação do projeto de lei do Executivo que institui em Porto Alegre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi adiada por duas sessões na Câmara Municipal. Com isso, a matéria deve ser apreciada somente na próxima segunda-feira.
O EIV está previsto desde 2001 pelo Estatuto da Cidade e é um dos itens da revisão do Plano Diretor da Capital – aprovado pelos vereadores em 2009 e sancionado pelo Executivo em 2010 – que ainda não foram implementados.
A ferramenta para minimizar os impactos de grandes empreendimentos no meio urbano foi discutida por anos na prefeitura e no Conselho Municipal do Plano Diretor, até que o texto foi enviado no ano passado.
A incorporação do EIV deverá representar um novo instrumento de avaliação para o licenciamento de propostas de construções de shoppings, loteamentos, grandes condomínios, supermercados e atividades potencialmente geradoras de impacto de caráter urbanístico.
O projeto contempla análises sobre os aspectos de estruturação, infraestrutura e paisagem urbana, bens ambientais, estrutura socioeconômica e valorização imobiliária. A prorrogação da análise da matéria foi solicitada pelo líder do governo na Câmara, vereador João Dib (PP).
Ele alegou que há 16 emendas apresentadas pela vereadora Sofia Cavedon (PT) e outras duas por Beto Moesch (PP). Dib sugeriu que as propostas sejam melhor analisadas para evitar que, após aprovadas, sejam vetadas pelo Executivo. Sofia, que foi uma das principais defensoras do EIV durante a tramitação da revisão do Plano Diretor na Casa, apoiou a iniciativa de Dib e agradeceu ao colega.
Lideranças comunitárias presentes nas galerias ontem devem voltar ao Legislativo para acompanhar a sessão na próxima semana.
Outro tema debatido na sessão de ontem foi o projeto que trata das regras para as Estações de Rádio-Base (ERBs), que garantem o sinal para a telefonia celular. O vereador Carlos Todeschini (PT) reforçou a manifestação feita na segunda-feira por Luiz Braz (PSDB) e Reginaldo Pujol (DEM) e disse que é preciso debater com maior profundidade a distância entre antenas de celulares e residências, creches, escolas e hospitais na cidade.
Na sua opinião, a mudança na regulamentação da lei na Capital ainda não foi suficientemente debatida na Casa. “Agora com a proximidade da Copa 2014 querem apressar a votação”, reclamou.
O vereador Airto Ferronato (PSB) questionou o tempo de tramitação da iniciativa e informou ainda que, pela Comissão da Copa 2014, vai apresentar projeto de lei que viabilizará o uso de 4G em Porto Alegre.
“Após a apresentação da proposta aqui na Casa, já se passaram dez anos e, portanto, não podemos esquecer que a tecnologia avançou.” Além disso, Idenir Cecchim (PMDB) reiterou na tribuna seu apoio ao socialista. “Porto Alegre precisa avançar e reestruturar seus equipamentos de tecnologia.”
Adeli Sell (PT) falou sobre o atraso na entrega das obras de restauração da Praça da Alfândega. “O Centro Histórico de Porto Alegre é o ponto nevrálgico da cidade e merece atenção e fiscalização na preparação para a Copa de 2014.”
Pujol pediu paciência e observou que a revitalização faz parte do projeto Monumenta, que financia o restauro de prédios históricos e restitui equipamentos públicos na cidade. “É uma tarefa complicada, há muita responsabilidade e cuidado. A espera faz parte do processo.” A demora também seria justificada devido a problemas na rede de esgoto encontrada durante as obras.
Lucio Barcelos (P-Sol) comunicou que está protocolando, junto à Secretaria Municipal da Saúde, pedido de financiamento para pesquisas sobre o perfil dos usuários de crack na Capital. “É fundamental que se consiga uma quantificação. Precisamos saber onde moram e a que classes sociais pertencem para entendermos exatamente com o que estamos lidando.” Barcelos pediu apoio aos demais vereadores e indicou que o levantamento custará em torno de R$ 100 mil.

Fonte:Jornal do Comércio  | Barbara Gallo, especial para o JC

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *