Venda casada de crédito e seguro tende a ser vetada

Após acordo entre produtores, bancos, seguradoras e governo, o Congresso caminha para aprovar a Medida Provisória 682, que foi alterada para também coibir nos bancos a chamada "venda casada" de crédito e seguro rural. Depois de passar por uma comissão especial e pela Câmara, a proposta deverá ser votada nos próximos dias pelo Senado e seguir depois para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Originalmente, a MP foi editada pelo Executivo apenas para estabelecer que o antigo Fundo de Estabilidade do Seguro Rural passe a ser administrado pela nova estatal de seguros, a Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantia (ABGF), e não mais pelo IRB, estatal voltada a resseguros que deverá ser privatizada em breve. Entretanto, o texto foi ampliado a pedido da bancada ruralista para abrigar também as emendas.

As mudanças estão em duas emendas de autoria do senador ruralista Waldemir Moka (PMDB-MS) – um dos parlamentares mais ligados à ministra da Agricultura, Kátia Abreu -, incluídas na MP com o objetivo de obrigar os bancos, de forma mais explícita, a aceitarem que os agricultores que contratam crédito rural em suas agências escolham livremente sua seguradora.

Segundo as emendas, a ideia é que o produtor também possa optar entre no mínimo duas seguradoras, e que lhe seja garantida livre escolha, por parte das seguradoras, também na apresentação de propostas para ter direito à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, subsídio do governo que custeia parte do valor da apólice.

A "venda casada" é condenada pelo Banco Central, mas, na prática, a pressão dos gerentes bancários em negociar um "pacote" de produtos e serviços é grande, conforme relato de produtores. "Caso o mutuário não deseje contratar uma das apólices oferecidas pela instituição financeira, esta ficará obrigada a aceitar apólice que o mutuário tenha contratado com outra seguradora habilitada a operar com o seguro rural", diz a proposta de lei.

Se a MP for aprovada dessa forma, os bancos que liberarem crédito a agricultores também terão que deixar claro nos contratos de financiamento que ofereceu mais de uma opção de apólice de seguradoras diferentes e "que houve expressa adesão do mutuário a uma das apólices oferecidas ou, se for o caso, que ele optou por apólice contratada com outra seguradora". Nas discussões entre o Ministério da Agricultura e o setor de seguros, alguns bancos e seguradoras ponderaram não ser possível obrigar a oferta de pelo menos duas apólices diferentes, pois há muitas cidades no país onde opera somente uma seguradora.

Célio Porto, consultor técnico da FPA e ex-secretário do ministério que acompanhou as reuniões entre governo e empresas, diz que, apesar dessa restrição, as seguradoras acabaram concordando que podem avaliar ofertar apólices em regiões carentes desse produto e que não contam com muitas empresas.

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Fonte : Valor

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