Veículo usado em contrabando pode ser apreendido

O Banco GMAC, que administra serviços financeiros para a General Motors do Brasil, não conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reaver carro retido pela Fazenda Nacional durante a apreensão de cigarros contrabandeados por um cliente. Os ministros da 1ª Turma entenderam que é possível aplicar a chamada pena de perdimento sobre veículo com contrato de leasing. A instituição financeira, porém, pode continuar a cobrar o cliente.

O GMAC ajuizou uma ação contra a Fazenda Nacional após um tomador de leasing ser surpreendido com 11,2 mil maços de cigarros de origem estrangeira. No processo, o banco alega que é dono do veículo e não estava envolvido no ato ilícito. O GMAC levanta ainda o princípio da proporcionalidade para questionar a apreensão, já que o valor do veículo seria superior ao da mercadoria.

Ao analisar a ação, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, afastou a possibilidade de o banco reaver o veículo. O magistrado destacou na decisão que essa possibilidade ofereceria um "verdadeiro salvo-conduto para a prática de tais ilícitos fiscais". Gonçalves também não acolheu a alegação de não proporcionalidade.

Na decisão, porém, o relator afirma que a perda do veículo não significa o fim do contrato entre o banco e o tomador do leasing. "O cliente praticou um crime na posse do veículo, o que não o exime de cumprir o contrato até o fim", afirma o advogado Rafael Pavan, do Pavan, Rocca, Stahl & Zveibil Advogados.

Marcos Serra Fioravanti, advogado do Siqueira Castro Advogados, diz que existem julgamentos divergentes na 2ª Turma do STJ. "O tema deverá ser levado para 1ª Seção do tribunal", diz.

Por meio de nota, o Departamento Jurídico da instituição financeira informa que "a decisão da 1ª Turma do STJ não é pacificada e que não existe qualquer vínculo ou relação da atividade ilícita discriminada pelo STJ no recurso com a atividade bancária comumente exercida pelo Banco GMAC".

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3111568/veiculo-usado-em-contrabando-pode-ser-apreendido#ixzz2SW5y3mNf

Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

Compartilhe!