Vale dará garantia de R$ 1,6 bi após derrota na Justiça

A disputa da Vale com a Receita Federal envolvendo a cobrança de tributos sobre lucro de controladas no exterior teve ontem um novo capítulo. A mineradora informou que teve uma derrota na Justiça, em um dos vários processos que correm sobre o caso.

A companhia disse que "apresentará os recursos cabíveis", mas informou que terá de oferecer "bens em garantia no valor de R$ 1,6 bilhão" para continuar com a discussão no Judiciário.

A nota da empresa não traz detalhes da decisão contrária, informando apenas que ela se refere à cobrança de "uma parte do auto de infração relativo aos anos 1996-2002". A Vale disse que apresentou medida judicial para tentar garantir a continuidade da discussão sobre a cobrança na esfera administrativa, mas não obteve decisão favorável.

Conforme os dados do Formulário de Referência, principal documento de informações das companhias abertas, esse auto tem valor total de R$ 3 bilhões.

A Vale questiona a cobrança de Imposto de Renda e de CSLL sobre lucros no exterior tanto na esfera administrativa, onde vinha obtendo decisões favoráveis, como na Justiça, onde perdeu na primeira e na segunda instância.

Acontece que, quando processos semelhantes correm ao mesmo tempo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça, prevalecem as decisões desta última.

Dois meses após a publicação da decisão contrária à empresa emitida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) declarou no fim de janeiro que os recursos administrativos movidos pela Vale estavam prejudicados (por entender que havia concomitância de processos) e determinou a cobrança imediata dos valores.

A Vale entrou com um pedido de liminar para suspender essa cobrança e no início da semana passada teve uma decisão contrária, emitida pelo juiz substituto Rodrigo Gaspar de Mello, da 28ª Vara Federal do Rio.

O magistrado entendeu que a Vale não comprovou que o "provimento judicial pleiteado resultará ineficaz caso não seja concedido em sede liminar".

A Vale não faz provisão no balanço para o risco de perder essas ações, que em seu conjunto chegavam a envolver a cobrança de R$ 30 bilhões ao fim de 2011, considerando principal e juros.

Ela não constitui a reserva porque considera que a chance de perda é apenas possível, principalmente porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já teria julgado caso semelhante e dado razão ao contribuinte.

Se considerar que a chance de perda mudou para "provável", a Vale terá de fazer a provisão – correspondendo a uma despesa dentro do balanço -, ainda que não seja necessário desembolso de caixa até o julgamento final.

Fonte: Valor | Por Fernando Torres | De São Paulo

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