Uso de rendimentos de precatórios deve voltar à pauta do CNJ

BRASÍLIA – O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deve colocar novamente na pauta do órgão a discussão sobre o uso dos rendimentos financeiros de contas bancárias onde são depositados os valores de precatórios a serem pagos pelos tribunais de Justiça (TJs).

Dantas chegou a extinguir o processo, sem julgamento de mérito, em resposta ao pedido de desistência do Tesouro Nacional, antigo autor do caso. O Conselho Federal da OAB decidiu, então, recorrer, argumentando que “a desistência do pedido de providências não pode soar como manobra para desfavorecer os interesses dos credores de precatórios”.

Para desistir do processo, o Tesouro justificou que a discussão foi esvaziada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional nº 62. No entendimento da OAB, porém, o julgamento do Supremo não interfere na disputa sobre o uso dos rendimentos.

O conselheiro Bruno Dantas já ouviu todos os tribunais de Justiça que administram o pagamento de precatórios. Seis deles informaram que utilizam os rendimentos.

Dantas já tem posição firmada de que o CNJ deve editar norma para proibir o uso dos rendimentos pelos tribunais e obrigá-los a repassar os recursos para o pagamento de dívidas de entes públicos.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo

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