União inicia ofensiva jurídica e STJ declara ilegal greve da PF

Lula Marques/Folhapress / Lula Marques/Folhapress
Policiais federais fazem operação-padrão no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília: movimento se estendeu a 11 Estados

Depois de sinalizar que pretende incluir no Orçamento de 2013 uma verba entre R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões para os reajustes salariais dos servidores, o governo empreendeu uma ofensiva jurídica para declarar ilegal as operações-padrão da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Por volta das 20 horas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido feito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e declarou a ilegalidade do movimento. Se não acatarem a decisão do STJ, os policiais terão que pagar multa de R$ 200 mil por dia.

Ao mesmo tempo, o secretário de Relações de Trabalho, Sergio Mendonça, indicou que o governo federal poderá conceder um reajuste linear de 15,8% para as categorias do Poder Executivo, dividido em três parcelas anuais de pouco mais de 5%. A proposta de aumento de 5% para todos os servidores foi antecipada ontem pelo Valor.

No início da noite de ontem, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que coordenou o encontro com os dirigentes das principais centrais sindicais na quarta-feira, na qual o valor de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões foi revelado, disse que essa estimativa de impacto orçamentário do reajuste é apenas um "número inicial" passível de mudanças. "O valor está o tempo todo mudando, vai depender da própria negociação", disse Carvalho, acrescentando que desconhece a possibilidade de esse montante chegar a R$ 22 bilhões.

O ministro admitiu, entretanto, que a estimativa para o impacto orçamentário pode aumentar, em razão de reajustes mais significativos para algumas carreiras consideradas mais defasadas, como os chamados cargos de confiança, os militares e os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o ministro, "o governo tem interesse em repor a inflação" das categorias em greve. Já o Planejamento negou que exista uma estimativa fechada do impacto global do reajuste e disse que os números apresentados por Carvalho são um dos cenários possíveis.

Ontem, a "quinta-feira negra" prometida pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) provocou filas e dificuldades para os passageiros nos aeroportos de Porto Alegre, Curitiba, Recife, Brasília, Confins (em Belo Horizonte) e Guarulhos (em São Paulo). Os policiais fizeram a revista em todos os passageiros, o que normalmente não fazem. "Alguns agentes públicos estão usando o cargo para prejudicar a sociedade", disse o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Já o Ministério do Planejamento divulgou ontem as reivindicações salariais de várias carreiras de Estado. Os oficiais de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo, querem que o salário final da categoria seja elevado dos atuais R$ 18,4 mil para R$ 29 mil – valor que está acima do teto salarial do funcionalismo público, que é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil.

Os delegados da Polícia Federal querem elevar o seu salário final dos seus atuais R$ 19,7 mil para R$ 26,7 mil – o teto salarial. O maior reajuste salarial, no entanto, é reivindicado para a categoria de escrivão, agente e papiloscopista da PF, cuja remuneração final passaria dos atuais R$ 11,9 mil para R$ 24,8 mil – um aumento de 109,38%, de acordo com os dados do Ministério do Planejamento.

Segundo o Ministério do Planejamento, os auditores-fiscais da Receita Federal, cujo sindicato lidera o movimento das 23 carreiras de Estado, estão pedindo reajuste nominal entre 30,19% (para o salário final) e 49,42% (para o salário inicial).

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) confirmou que pede um reajuste de 30,19%, mas refutou "veementemente" a informação de que estão reivindicando 49,42% de aumento.

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Fonte: Valor | Por Lucas Marchesini e Bruno Peres | De Brasília

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