TST poderá modificar súmula sobre bancários

O primeiro processo repetitivo analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá levar a Corte a alterar uma súmula de 2012. No julgamento do recurso, o tribunal decidiu ser válido um mecanismo de contagem de horas extras menos favorável aos bancários, o chamado "divisor 180", mudando a sua jurisprudência. Mas como os temas se esbarram, o Pleno discutirá se a Súmula nº 124 deverá ser alterada após a decisão.

Nesta semana, após mais de dez horas de discussões, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários deve ser definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo o "divisor 180" para jornada de seis horas e o "divisor 220" para oito horas. Os ministros decidiram que a inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, por não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso.

Os ministros ainda debateram qual seria o reflexo da decisão na súmula. Parte dela prevê que o divisor aplicável ao cálculo das horas extras do bancário submetido à jornada de seis horas é de 150 – e de 200 para os submetidos a oito horas – se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado.

Para o presidente da Subseção e da Corte, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, não haveria incompatibilidade entre os entendimentos, mas muitos ministros defenderam que seria necessário analisar. A subseção decidiu, então, proclamar o resultado e remeter a matéria para a Comissão de Jurisprudência do tribunal, para alteração de redação da Súmula 124 a ser decidida pelo Pleno.

A SDI-1 é o órgão competente para julgar esse tipo de matéria, segundo o advogado Carlos Vinícius Duarte Amorim, do escritório Amorim, Trindade e Paz. Por possível divergência com a súmula, cabe a análise pelo Pleno. O advogado destacou que a matéria foi bem discutida em audiência pública.

  • Por Beatriz Olivon | De Brasília
  • Fonte : Valor

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