Tribunal reduz honorários de sucumbência devidos pelo Itaú

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu os honorários de sucumbência devidos pelo Itaú Unibanco em disputa com a Usina de Açúcar e Álcool Goioerê. A decisão, unânime, alterou a base de cálculo que havia sido estabelecida, o que diminuiu o valor de cerca de R$ 7 milhões para R$ 2,5 milhões, em valores atualizados, segundo cálculos da advogada do banco.

Os honorários foram fixados em ação que discutia cinco contratos firmados com o banco. Estabeleceu-se valores para as duas partes, mas com bases diferentes. Para os advogados da usina, 20% sobre o montante excluído dos contratos revisados. E para a defesa do Itaú Unibanco, 20% sobre os valores mantidos nos contratos revisados.

No STJ, o banco alegou que os honorários representariam 51% do valor a ser restituído à usina, o que violaria o Código de Processo Civil. O parágrafo 3º do artigo 20 do código determina que os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.

Já o advogado da usina, Henrique Jambiski dos Santos, afirmou que o banco traz em seu recurso teses contraditórias. "Serve ao banco a confusão", disse. De acordo com ele, a instituição financeira tenta "escandalizar" o tribunal ao falar em 51%. Ele lembrou, porém, que o débito discutido era milionário e havia garantia real.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, o critério de definição de honorários advocatícios de forma independente para cada parte, embora não se afigure o mais adequado, teve como finalidade seguir o artigo 21 do Código de Processo Civil, segundo o qual cada parte responderá na medida de sua sucumbência. "O banco foi em parte vencido e em parte vencedor", afirmou.

A usina foi condenada a pagar 20% sobre o débito remanescente. Contudo, foi reconhecido que não haveria débito remanescente e, portanto, a base de cálculo passou a ser zero. No recurso, porém, o banco não conseguiu alterar a decisão.

No entanto, a turma considerou o argumento do banco referente ao cálculo dos honorários que deveria pagar à usina. O relator determinou que a base de cálculo deveria ser a diferença entre os valores históricos devidos e aquele cobrado – o valor constante da escritura pública de confissão de dívida (R$ 10 milhões em valores da época) e o apurado pela perícia quando foi proposta a revisão (R$ 7 milhões).

Por Beatriz Olivon | De Brasília
Fonte : Valor

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