Tribunal mantém exclusividade do termo ‘in box’

A rede China in Box obteve mais uma decisão judicial que garante exclusividade sobre o termo "in box". A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi unânime ao decidir, por liminar, pela retirada da expressão do nome de um restaurante fast food de comida italiana delivery, do Nordeste do país, chamado Massa In Box. A decisão é de maio, mas o nome ainda não foi alterado no site da empresa.

Outras decisões semelhantes já foram concedidas para excluir o termo "in box". É o caso do restaurante de comida chinesa Ásia In Box (da qual não cabe mais recurso) e da liminar contra o delivery de comida mineira Uai In Box.

Na recente decisão contra o Massa In Box, os desembargadores entenderam que a utilização da expressão "In Box" possibilita confusão ao consumidor ao apenas substituir a palavra "China" por "Massa". Além disso, os magistrados entenderam que a embalagem também é bastante semelhante. Da decisão, cabe recurso.

A advogada da rede China in Box, Elaine do Prado, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados (que realizou a defesa judicial) e da Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual (responsável pela defesa administrativa no INPI) afirma que o primeiro restaurante da rede China in Box abriu as portas em 1992, na capital paulista, explorando um nicho inédito ao utilizar embalagens de papelão desmontáveis no delivery de comida chinesa. E que desde 1996 são detentoras da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Afirma que concorrentes iniciantes no segmento de fast-food delivery passaram a registrar marcas usando o termo "in box".

"Essas decisões agora reconhecem a significação secundária da expressão China in Box, a qual foi alcançada pelo fenômeno de sua associação ao delivery de comida chinesa, como resultado de investimentos e do pioneirismo do negócio, não sendo mais algo que pudesse ser traduzido como ‘China em caixa’", afirma Elaine.

Procurada pelo Valor, a nova direção do Massa in Box informou por nota que tomou conhecimento da ação pela reportagem. "Em virtude disso, a empresa não poderá se manifestar".

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Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar | De São Paulo

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