Tribunal livra Cesp de indenização de quase R$ 1 bi

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem aceitar pedido de desistência de desapropriação de terras apresentado pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp). As áreas seriam usadas para a formação do lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta – também chamada de Usina Hidrelétrica Porto Primavera.

Se fosse mantida decisão de segunda instância, a empresa poderia ser obrigada a pagar indenização de quase R$ 1 bilhão, segundo o ministro Francisco Falcão, responsável pelo desempate do julgamento.

O julgamento havia começado em setembro de 2015. Após alguns pedidos de vista, chegou-se a um empate. Para resolver a questão, as partes foram obrigadas a fazer novamente as sustentações orais para que o ministro Francisco Falcão, que não havia participado do início do julgamento, pudesse votar.

Estavam em discussão duas áreas que pertencem à Exportadora e Importadora Aeroceanica. Os pedidos de desapropriação foram apresentados em 2000. Posteriormente, a Cesp homologou pedido de desistência. A empresa alegou no processo que desistiu depois que o Ibama, ao renovar a licença da usina, reduziu o nível de alagamento, tornando a desapropriação desnecessária.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, porém, não homologou o pedido, considerando a possibilidade de danos nos terrenos. E no entendimento do relator, ministro Og Fernandes, a decisão deveria ser mantida. Segundo o magistrado, a empresa não poderia desistir do pedido de desapropriação em decorrência da falta de apresentação de provas de que as áreas não seriam afetadas. A ministra Assusete Magalhães havia acompanhado o voto.

Os ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques divergiram. Na sessão de ontem, foram acompanhados pelo ministro Francisco Falcão. No voto de desempate, considerou que a comprovação da impossibilidade de devolução das áreas deveria ser feita pela empresa, e não pelo órgão que as desapropriou. O ministro citou fotos apresentadas em memoriais que comprovariam não ter ocorrido nenhuma alteração na situação fática das áreas.

No voto, Falcão acrescentou que é conhecida a "gravíssima" crise econômica que o país atravessa. E afirmou que, nos próximos meses, o governo do Estado de São Paulo não deve ter dinheiro para pagar servidores e a desapropriação, que nem é de seu interesse, poderia custar quase R$ 1 bilhão.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

Compartilhe!