Tribunal é favorável à degustação de cigarro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Souza Cruz poderá manter o chamado "painel de avaliação sensorial", pelo qual funcionários realizam a degustação de cigarros. A empresa, entretanto, foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

O resultado final foi apertado. O julgamento na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) terminou com sete votos favoráveis à atividade e cinco contrários. A maioria dos magistrados seguiu o voto do ministro Ives Gandra Martins Filho. Ele entendeu que o Judiciário não poderia vedar uma atividade lícita, que seria fundamental para a empresa. Também levou em consideração que uma máquina não poderia realizar a tarefa.

O relator do caso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, foi vencido. Ele votou pela confirmação da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro e da 7ª Turma do próprio TST, que proibiram o painel de avaliação sensorial. Para ele, a atividade iria contra a saúde e a vida do trabalhador.

Apenas o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho sugeriu uma alternativa: uma escala de trabalho para os provadores. Os funcionários da Souza Cruz exerceriam a função durante seis meses e se afastariam da tarefa pelos três meses seguintes. Durante o período de atividade, teriam direito a descanso de uma semana para cada duas de trabalho.

A maioria dos ministros da SDI-1, entretanto, manteve a condenação de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

O Ministério Publico do Trabalho, autor da ação civil pública analisada pelo TST, irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a procuradora regional do trabalho Adriane Reis de Araújo. Ela afirma que a atividade da Souza Cruz contraria o artigo 1º da Constituição, que institui como direito fundamental a dignidade da pessoa humana. "Esse artigo estabelece que as pessoas não podem ser utilizadas como instrumento ou meio. Nesse caso [trabalhando como degustadores], o funcionário está comprometendo sua saúde e seu futuro", diz.

Para o advogado Mozart Victor Russomano Neto, do Russomano Advocacia, que representa a Souza Cruz no processo, é pouco provável que o recurso seja aceito pelo STF. Ele afirma que a atividade da companhia não fere nenhum artigo da Constituição, pré-requisito para que o caso seja julgado pela Corte. "Os degustadores trabalham voluntariamente e são fumantes. É uma atividade necessária, utilizada em vários países no exterior", afirma.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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