Tribunal de Justiça de SP nega ações contra abertura de capital da BM&F

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O desembargador Ênio Zuliani decidiu julgar o mérito por entender que já existiriam elementos suficientes

A transformação da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) em empresa e a abertura de seu capital, em 2007, ainda rendem questionamentos no Judiciário. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem analisado pedidos de ex-membros efetivos da Associação BMF e de associados da Bolsa de Mercadorias de São Paulo (BMSP) – fundida à BMF, em 1991 – que discutem a operação. Atualmente, há 75 ações sobre o tema na Justiça, segundo a BM&FBovespa – companhia aberta resultante da união entre a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e a BMF. "Já temos oito decisões favoráveis em segunda instância", diz o diretor jurídico da bolsa, Henrique Vergara. Os associados têm recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não há julgamentos.

Os sócios efetivos da BM&F pedem a anulação da assembleia realizada em 20 de setembro de 2007, quando foi aprovado o procedimento de desmutualização – conversão de uma associação sem fins lucrativos em empresa -, a abertura de capital e a fixação de novo valor do patrimônio social da BMF.

A determinação do patrimônio social da BMF era fundamental para a conversão dos títulos patrimoniais em ações. Na ocasião, cada título de sócio efetivo foi convertido em dez mil ações. Entretanto, eles afirmam que a divisão deveria ter sido a mesma entre os sócios efetivos, os corretores, membros de compensação e os operadores especiais. "Os títulos das corretoras foram convertidos em cerca de 4,9 milhões de ações e dos operadores em 1,3 milhões", diz o advogado que representa alguns desses sócios, Welinton Balderrama dos Reis. A BM&FBovespa afirma que os valores dos títulos eram fixados todos os anos desde 1984 sem terem sido contestados, e as ações foram distribuídas de acordo com a contribuição de cada categoria na formação do capital da BMF.

Os sócios alegam ainda que os prazos de convocação para a assembleia geral não foram obedecidos pela bolsa. Para eles, o prazo deveria ser de, no mínimo, 15 dias antes, conforme previsto no artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 1976). A bolsa sustenta, no entanto, que fez a convocação da assembleia geral por ofício circular no dia 17 de setembro. Ou seja, três dias antes, como determina seu estatuto.

Segundo o advogado dos sócios, os balancetes e os novos valores do patrimônio social e dos títulos patrimoniais deveriam ser analisados em assembleia ordinária. "Em má-fé, a BM&F declara que esses documentos somente foram elaborados para informar os presentes, e não para a sua aprovação", afirma Reis.

Nos dois últimos julgamentos sobre a questão, os desembargadores do TJ-SP entenderam que os sócios ou seus representantes compareceram à assembleia e aprovaram a desmutualização. Dessa maneira, não teriam "interesse de agir". "O sócio não pode participar da assembleia, aceitar a deliberação e depois entrar com ação para defender o contrário", afirmou ao Valor um dos desembargadores que participou do julgamento.

Até então, o TJ estava apenas negando os recursos dos sócios e mantendo a sentença de primeiro grau. No entanto, no último julgamento, realizado no dia 7, eles decidiram utilizar o argumento como análise de mérito, e dar uma solução definitiva ao caso. "A pretenção dos autores é improcedente, não há direito material. Vamos enfrentar o mérito porque já há elementos para isso", afirmou o desembargador Ênio Zuliani, durante a sessão.

O TJ-SP também negou, no julgamento realizado no dia 7, o recurso de um portador de um título não patrimonial da BMF. Na ação, ele pedia a efetivação da fusão patrimonial entre a BMF e a Bolsa de Mercadorias de São Paulo (BMSP). Com isso, teria direito a cerca de dez mil ações decorrentes da conversão dos títulos de sócio efetivo patrimonial.

Pelo acordo firmado entre as partes em 1991, a união entre as associações seria feita em etapas. Na época, foi concretizada apenas a fusão operacional. A fusão patrimonial poderia ser feita apenas depois de solucionadas pendências financeiras da BMSP, que ainda tramitam na Justiça. Os advogados do titular afirmam, no entanto, que o TJ já desconsiderou a personalidade jurídica da BMSP para que a BM&F assuma a responsabilidade da liquidação pendente.

Para os desembargadores, porém, os associados da BMSP só terão o direito depois de concluída a fusão patrimonial. "A questão é clara e objetiva. Os membros efetivos da BMSP não tinham, como não têm até hoje, direito adquirido a qualquer participação no patrimônio da BM&F", afirmou o desembargador, relator do caso, Romeu Ricupero. Além disso, ele acrescentou que como detentores de títulos não patrimoniais daquela associação, não faziam jus ao recebimento de ações da BM&F S/A.

Três dos cinco desembargadores que compõe a Câmara Reservada de Direito Empresarial consideraram ainda que havia abuso no pedido. "O autor nem era sócio patrimonial. A ação chega às raias da litigância de má-fé", disse o desembargador Manoel Pereira Calças.

Fonte:  Valor | Por Bárbara Pombo | De São Paulo

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