Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspende cobrança de royalties sobre sementes de soja da Monsanto

Decisão liminar é válida para as variedades Roundup Ready e Milho BT

Roberto Witter

Foto: Roberto Witter / Agência RBS

Cobrança de royalties foi suspensa por decisão liminar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar à Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) suspendendo a cobrança, por parte da Monsanto, de royalties sobre as sementes de soja Roundup Ready e Milho BT dos produtores e sindicatos filiados à entidade. Segundo a Famato, a ação judicial foi baseada em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em setembro de 2010.
Em nota, a Monsanto informou não ter sido oficialmente notificada sobre qualquer decisão da Justiça de Mato Grosso. A empresa considera ter pleno direito de ser remunerada por suas tecnologias, que foram devidamente patenteadas e protegidas segundo as regras claras de revalidação previstas na lei de propriedade intelectual. A monsanto diz estar confiante de seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor no país.
Segundo o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), nos últimos dois anos mais de 80% da área de soja em Mato Grosso foi cultivada com sementes que levavam a tecnologia RR da Monsanto. Ele explica que a cobrança é feita por meio de uma tabela, que leva em conta a quantidade de sementes, mas o valor final corresponde a 1% do faturamento se o pagamento foi feito por meio de boleto bancário para a Monsanto. No caso de a carga ser identificada e retida durante a comercialização, a cobrança equivale a 2% do faturamento.

CANAL RURAL E ESTADÃO CONTEÚDO

Fonte: Ruralbr

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