Tribunal analisa liminar contra o francês Casino

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a analisar decisão monocrática do desembargador Romeu Ricupero, hoje aposentado, que suspendeu antecipação de tutela contra o grupo francês Casino. A medida havia sido obtida pela Casa Patriarca Comércio de Gêneros Alimentícios, que detém a marca Cassino e alega que a semelhança entre os nomes poderia confundir o consumidor. O processo tem como réus, além do Casino, a Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar).

A decisão foi concedida pela 43ª Vara Cível de São Paulo. Inicialmente, o juiz havia proibido o grupo francês de utilizar a sua marca em folhetos, propagandas e rótulos de diversos produtos, entre eles carnes, frutas, legumes e laticínios. A decisão previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Posteriormente, a tutela foi alterada, restringindo a proibição a azeites e azeitonas em conserva. Na decisão, o magistrado considerou que o registro da marca Cassino no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abrange apenas esses dois produtos.

A tutela, entretanto, foi suspensa pelo desembargador Romeu Ricupero, relator do caso na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP. Ele entendeu que não haveria possibilidade de confusão, uma vez que os produtos da marca Casino só são vendidos nos supermercados Pão de Açúcar e Extra. Ele considerou ainda que a multa estabelecida pela primeira instância não seria "razoável", dado que a tutela foi proferida no período de festas de fim de ano, no qual aumenta-se o consumo de produtos alimentícios.

A questão voltou recentemente à pauta da Câmara, que começou a analisar a decisão de Ricupero. O julgamento, porém, foi adiado por um pedido de vista do desembargador Teixeira Leite. Por ora, o julgamento é favorável ao Pão de Açúcar e ao grupo francês. O desembargador Pereira Calças entendeu que as embalagens dos produtos são muito diferentes.

Para a advogada Gisele Oliveira, do Pavan, Rocca, Stahl & Zveibil Advogados, os nomes poderiam induzir o consumidor a erro, e a Casa Patriarca tem prioridade pela marca, pois a registrou primeiro. "As marcas são foneticamente idênticas e graficamente parecidas. Colocadas lado a lado em uma gôndola não daria para dizer que não confundiriam o consumidor" diz.

O advogado Gabriel Leonardos, do Kaznar Leonardos, concorda que a Casa Patriarca deve ter prioridade na comercialização de azeites e azeitonas, mesmo sendo menor e menos conhecida do que a rede francesa. "Pode haver confusão mesmo com empresas pequenas. Se possuem registro de marca, elas não podem ser punidas apenas por serem pequenas", afirma.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Pão de Açúcar informou que "tem ciência da ação e já apresentou sua defesa, através da qual demonstra a regularidade da comercialização dos produtos da marca Casino no Brasil". Procurado pelo Valor, o advogado da Casa Patriarca não quis comentar o assunto. (BM)

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Fonte: Valor | Por De São Paulo

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