Tribunais inovam no uso da conciliação

Desde que a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou em 8 de dezembro do ano passado o “Primeiro Dia Nacional da Conciliação”, os Tribunais de Justiça (TJs) de todo o país começaram a organizar uma série de mutirões para desafogar o Judiciário de processos que poderiam ser finalizados por meio de acordos entre as partes. Agora eles começam a usar a criatividade para expandir a conciliação para outras áreas – como a tributária e a bancária – e criar nos Estados uma cultura pró-acordos.

No Rio Grande do Sul, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) organizará, a partir do dia 20 de julho, um mutirão de conciliação para os processos que envolvem contribuintes devedores de tributos ao Estado. A idéia é recolher débitos de ICMS das empresas devedoras e de IPVA dos contribuintes individuais em todo o Estado a partir da boa experiência realizada em Estância Velha. O projeto-piloto no município do interior foi testado em maio com resultados positivos. “Em um dia conseguimos arrecadar R$ 200 mil”, comemora Eliana Soledade Graeff Martins, procuradora-geral do Rio Grande do Sul. Os devedores serão convocados para o programa estadual, que acontecerá mensalmente até dezembro, através de cartas e informativos nos jornais. Após analisar as condições das partes para a quitação dos débitos, a dívida pode ser parcelada. “Tivemos de ser criativos para desafogar os fóruns e agilizar a Justiça”, conta. “As pessoas ficam mais à vontade na conciliação e há menos desgaste. Estamos dispostos a negociar”, diz a procuradora.

Em São Paulo a aposta foi na área do direito bancário – uma tentativa de amenizar a avalanche de ações judiciais interpostas nos juizados estaduais envolvendo as diferenças de correção monetária do Plano Bresser, que completou 20 anos em 31 de maio deste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está organizando um mutirão de conciliação para tratar desses casos já que, somente nos dois dias anteriores ao fim do prazo de prescrição para o ajuizamento de ações, cerca de 14 mil processos chegaram somente no Fórum João Mendes, na capital paulista. “A intenção é favorecer tanto os bancos, com a redução escalonada do valor a ser pago, quanto os correntistas, low price cialis já que o pagamento é a vista”, conta Maria Lúcia Pizzotti Mendes, juíza responsável pelo setor de conciliação do fórum.

A primeira audiência ocorrerá no dia 14 de setembro e a juíza espera encerrar todos os casos em quatro meses, mantendo uma média de mil audiências por dia. Até agora, segundo ela, os bancos que confirmaram a adesão aos mutirões foram a Nossa Caixa, Banco do Brasil, Santander, Banco Real e HSBC. Unibanco e Itaú não aceitaram participar da tentativa de conciliação e a juíza ainda aguarda uma posição do Bradesco.

Em seu mais recente mutirão, o TJSP atingiu um índice de cerca de 73% de acordos em processos impetrados contra 19 empresas – como a Eletropaulo, que participará de mais onze mutirões até o fim do ano. “Desde 2006, obtivemos 60% de acordos nos mutirões”, diz Tatiana Tinoco de Camargo Aranha, advogada e coordenadora da central de conciliação da AES/Eletropaulo. “Isso é um benefício para a companhia, por antecipar a arrecadação, e para o consumidor, que não precisa gastar com advogados”, completa.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vem realizando diversos seminários sobre o tema e elaborou um projeto para regulamentar no Estado a função de conciliador e de juiz leigo – advogado com mais de cinco anos de experiência que auxilia o juiz na conciliação – e para instituir uma central de conciliação. “Estamos trabalhando arduamente buying prescription drugs online para enraizar de forma definitiva a cultura da conciliação na sociedade”, afirma Manuel Aureliano Neto, juiz coordenador dos juizados especiais cíveis e criminais do Maranhão. “Solucionar os conflitos através da conciliação é bem melhor, pois o acordo não é realizado de forma impositiva como a sentença”, afirma.

Fonte: Valor Econômico

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