Tribunais abrem semana da conciliação nesta segunda

Tribunais de todo o país vão oferecer durante a próxima semana a oportunidade de cidadãos e empresas resolverem conflitos de forma rápida e sem custos. A mobilização faz parte da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Judiciário.

O programa é organizado pelas três esferas do Judiciário: estadual, federal e trabalho. É voltado tanto para as demandas pré-processuais, que ainda não viraram uma ação judicial, como às que já estão em andamento na Justiça.

Em São Paulo, mais de 2 mil interessados se cadastraram previamente para o atendimento que será oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Os casos envolvem, principalmente, conflitos de família (pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e união estável) e questões de consumo. Grandes empresas – entre elas, os bancos Santander, Itaú e Bradesco – farão parte do mutirão.

As audiências serão realizadas no Parque da Água Branca, na zona oeste da capital paulista. Está sendo montada uma estrutura com 42 salas e contará com o trabalho diário de aproximadamente 250 pessoas (conciliadores, serviços, juízes, promotores e defensores). Os acordos fechados no local serão imediatamente homologados e passam a ter efeito de título executivo.

"O índice de cumprimento dos acordos costuma ser altíssimo, acima de 90%", diz o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-SP, desembargador José Carlos Pereira Alves. "Porque não envolve o cumprimento de uma decisão, um procedimento imperativo. As partes resolvem a crise, comprometem-se com algo que entendem ser factível para elas", acrescenta.

O Rio de Janeiro (TJ-RJ) dará prioridade durante a semana aos conflitos pré-processuais. Ao todo, 15 empresas farão o atendimento. São, principalmente, bancos, companhias telefônicas e do setor varejista. As audiências ficarão concentradas no Fórum Central.

Coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais do tribunal do Rio, o juiz Flávio Citro entende que a preocupação tem de se concentrar na desjudicialização. "Não faz sentido acumularmos mais de 100 milhões de processos", diz. Ele critica, principalmente, o fato de as partes não se falarem antes de o conflito ser levado ao Judiciário. Citro cita o exemplo de consumidores que questionam débitos indevidos em conta sem antes tratar do assunto com banco.

"No caso de seguros, por exemplo, há situações em que não cancelam o serviço e entram com uma nova ação a cada mensalidade cobrada. Então o juiz tem que analisar cinco ou seis processos iguais por uma cobrança indevida de R$ 4,90. Isso não deveria chegar ao Judiciário", relata o juiz. "O que estamos fazendo agora é pegar cada um pela mão e dizer que eles precisam conversar", completa.

Presidente da Comissão Permanente de Acesso e Justiça à Cidadania do CNJ, a conselheira e desembargadora Daldice Santana, conta a história dos dois irmãos que brigavam por uma laranja para ilustrar a sistemática da conciliação. A história é um clássico dos cursos de formação na área. Os dois afirmavam que queriam a fruta, sem chegar a um entendimento. Eles não conseguiam vislumbrar soluções diferentes da que o ganho de um não significasse a perda do outro.

Com a interferência de um familiar na discussão, eles descobriram que um queria a laranja para beber o suco e o outro a casca para fazer doce. Chegaram, então, facilmente a um acordo. "Não necessariamente quem está brigando pela mesma coisa quer o mesmo destino a ela. E o papel do conciliador é identificar qual o interesse de cada um naquele contexto. Desta forma, ambas saem satisfeitas", afirma.

Na última edição da Semana Nacional da Conciliação, em 2015, foram realizadas 354 mil audiências em todo o país, sendo 214 mil com acordo fechado entre as partes – índice de 60% de eficiência. Os acordos firmados representaram um montante de R$ 1,645 bilhão – a maior parte das conciliações (189,6 mil) foi realizada nas cortes da Justiça Estadual.

Fonte : Valor

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