TRF suspende julgamento de autuação de R$ 26,6 bi do Itaú

Uma nova decisão judicial impedirá a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de julgar uma autuação fiscal de R$ 26,6 bilhões do Itaú Unibanco. O processo estava na pauta de amanhã da 1ª Turma. O adiamento, determinado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, já foi informado pelo órgão em seu site.

Trata-se do processo de maior valor da história do órgão. Aguarda julgamento o recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Conselho que derrubou a cobrança, relativa à fusão entre as instituições financeiras em 2008.

O Itaú Unibanco decidiu levar a questão à Justiça por não concordar com o teor do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra a decisão da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção, de abril de 2017. O banco venceu por cinco votos a três. Para a instituição financeira, o paradigma apresentado pelos procuradores – decisão com a mesma tese em sentido contrário – não seria adequado. Mas o paradigma foi aceito pela Câmara Superior.

Na Justiça, o Itaú Unibanco pediu a suspensão do julgamento no Carf por meio de mandado de segurança com pedido liminar. A medida foi concedida pela juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal. Na sequência, foi confirmada em sentença.

A PGFN recorreu ao TRF pedindo a suspensão dos efeitos da liminar (processo nº 1019448-44.2018.4.01.0000). Em junho, o TRF liberou o julgamento, em decisão do desembargador Carlos Moreira Alves, presidente da Corte. Nova decisão, porém, impede o julgamento.

No dia 17 de outubro, a presidente do TRF em exercício, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, aceitou o pedido de efeito suspensivo do recurso do banco até julgamento definitivo pela Corte Especial. Na prática, impede a análise do caso pelo Carf até decisão final do tribunal.

No pedido, o banco apontou julgamentos da Corte Especial do TRF sobre a admissibilidade de recurso administrativo. Considerando esse "fato novo", a desembargadora aceitou o pedido de atribuição de efeito suspensivo até a análise final.

Para a desembargadora, não se trata de caso corriqueiro, que poderia ter efeito multiplicador (ser pedido em outros processos), pois diz respeito a uma situação específica relacionada à admissibilidade do recurso de divergência. "Há de se ter em conta, ainda, o risco de prejuízo irreparável ou difícil reparação ao direito da agravante, ao se dar seguimento a julgamento na esfera administrativa, com possibilidade de constituição de crédito, quando há decisão judicial em sentindo contrário", afirma na decisão.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

Na autuação fiscal bilionária em tramitação no Carf, a Receita Federal indica ganho de capital na fusão entre as instituições financeiras e cobra o recolhimento de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL.

De acordo com a fiscalização, os acionistas do Unibanco teriam vendido suas ações por cerca de R$ 12 bilhões para a holding do Itaú. O valor seria inferior ao preço de mercado do papel e, na sequência, o Itaú teria comprado as ações da holding por preço superior – cerca de R$ 29 bilhões -, gerando o ganho de capital.

O banco, porém, defende que a operação não foi feita da forma descrita na autuação e que não haveria ganho de capital. A defesa da instituição alegou no Carf que as ações do Unibanco foram incorporadas pelo Itaú. Mas como era uma empresa de capital fechado, a Itaú Holding, que é aberta, incorporou as ações das duas instituições financeiras, criando a Itaú Unibanco Holding.