TRF nega indenização a usina de Pernambuco

Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | De São Paulo

O Pleno do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região negou, por maioria de votos, pagamento de indenização à usina sucroalcooleira Barão de Suassuna, com sede em Escada (PE), por suposto prejuízo causado pelo tabelamento do preço do açúcar na década de 80. A empresa alega que teve seu faturamento reduzido por cerca de cinco anos porque o valor fixado não cobria sequer os custos de produção. A tese defendida é de que Lei nº 4.870, de 1965, estabelecia que o preço seria determinado com base no levantamento de custos, feito pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o que não teria sido cumprido. "O tabelamento foi arbitrário, não levou em conta o critério estabelecido em lei", diz o advogado da usina, José Henrique Wanderley Filho.

Os desembargadores reformaram decisão da 1ª Turma do tribunal ao acatar o argumento da Procuradoria Regional da União na 5ª Região de que o governo não estaria obrigado a seguir os cálculos da FGV para tabelar os preços. O julgamento foi realizado na semana passada. Foram oito votos favoráveis à União, três contra e uma abstenção. "Uma instituição, ainda que respeitável, pode ditar regras para o Executivo determinar preços? A planilha era apenas um balizamento ", diz a procuradora-geral Helia Maria de Oliveira Bettero.

De acordo com a procuradoria, a indenização seria hoje de R$ 155 milhões. Mas o advogado da usina afirma que o prejuízo é de R$ 28 milhões, como apontou perícia judicial realizada em 1998. "Com correção monetária e juros, o valor poderia dobrar", diz Wanderley Filho, que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No tribunal superior, já há precedentes favoráveis às empresas. Em decisões recentes, a 1ª e a 2ª Turma reconheceram o direito de empresas à indenização quando os preços fixados não chegaram a cobrir os custos de produção. Para os ministros, a lei de 1965 estabelecia que o tabelamento seria feito de acordo com os cálculos do convênio firmado entre o Instituto do Açúcar e do Álcool e a FGV.

Na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), também há entendimento favorável às usinas, mas o recurso ainda não teve o trânsito em julgado porque o ministro Joaquim Barbosa pediu vista de dois embargos de declaração da União.

Para a procuradora Helia Maria de Oliveira Bettero, a tese das usinas tem prevalecido por falta de estrutura e advogados da União até a década de 1996. "Começamos a fazer um trabalho intenso nessa matéria em 2000. "Queremos mudar a jurisprudência. Já temos conseguido nos tribunais regionais", diz.

A Barão de Suassuna é apenas uma das 179 usinas que recorreram à Justiça. De acordo com a procuradoria, tramitam atualmente 299 ações que questionam a forma de fixação dos preços de açúcar. A estimativa é que os pedidos de indenização somam R$ 50 bilhões. Apenas uma cooperativa de usinas de São Paulo pede cerca de R$ 8 bilhões de ressarcimento.

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