TRF mantém liminar da filantropia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a liminar concedida em prol da Ascar/Emater na Ação Popular movida em favor da manutenção do caráter filantrópico da instituição. O julgamento foi realizado ontem pelos desembargadores da 1ª Turma do TRF. O voto foi proferido pela desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que foi acompanhada pelos desembargadores Joel Paciornik e Jorge Maurique. Segundo o presidente da Emater, Lino de David, com a decisão, a Emater recupera provisoriamente a imunidade tributária como entidade beneficente, que foi cassada em 1992 pelo INSS, e o certificado de filantropia tirado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, em 2003. ‘Anulamos a dívida de R$ 2 bilhões com o INSS’, comemora David, que acrescentou que, agora, a empresa terá mais tranquilidade para realizar o trabalho de assistência técnica.

Agora, os desembargadores do Tribunal Federal vão analisar o mérito da Ação Popular movida em 2012 para restabelecer de forma definitiva o status da filantropia. No primeiro semestre de 2013, um movimento liderado por ex-governadores e deputados foi desencadeado para mobilizar a sociedade acerca da importância da Emater.

Fonte: Correio do Povo

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