TRF anula multa milionária contra empresa de grãos

Fonte: JORNAL DE LONDRINA – PR

O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (RS) anulou a multa de R$ 8,7 milhões aplicada pelo Banco Central (Bacen) contra a empresa da área de GRÃOS Ovetril Óleos Vegetais, numa das ações mais controversas do setor. A empresa é acusada de descumprir contratos de exportação e importação envolvendo operações de câmbio e teve de ajuizar ação contra o Bacen para reverter a multa, que inicialmente chegava perto de R$ 150 milhões e foi reduzida pela Justiça Federal de Curitiba. O caso, que se arrasta há mais de uma década, bloqueou os negócios da Ovetril, que era uma das exportadoras mais influentes do mercado paranaense e hoje concentra-se em outros elos da cadeia da soja e do milho. Segundo os advogados que representam a empresa – da Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro -, a Ovetril descumpriu contratos de exportação em decorrência de dificuldades comerciais e de mercado. Eles acreditam que a suspensão da multa será mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, já que o Bacen recorreu da decisão do TRF.

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