Trabalhadores querem abrir negociações

De um lado, a aprovação de um piso mínimo de benefícios para a aposentadoria e o reconhecimento do trabalhador portuário como categoria diferenciada. De outro, a derrubada de uma emenda que obrigava os terminais de uso privativo a recrutarem os trabalhadores pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). Com uma grande derrota e uma série de pequenas vitórias, o novo marco regulatório do setor portuário foi considerado positivo para os representantes dos trabalhadores do setor.

Os Ogmos são órgãos gestores independentes que têm por finalidade organizar a força de trabalho dentro do porto, cadastrando, capacitando e disponibilizando trabalhadores para atividades – estivadores, conserto e movimentação de cargas e vigilância de embarcações, entre outras-, alocando-os segundo requisição do operador portuário. Os números são incertos, mas estima-se que existam entre 30 mil e 35 mil trabalhadores registrados nesses organismos nos portos brasileiros. Na prática, o operador portuário, para utilizar da mão de obra avulsa ou vinculada (com registro em carteira), tem de recorrer ao Ogmo.

Com a autorização para os terminais de uso privativo fora do porto organizado movimentarem cargas de terceiros – uma atividade até então restrita aos operadores portuários – o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, propôs uma emenda que obrigava esses terminais a também recorrerem aos Ogmos para recrutar mão de obra. Mas a emenda foi rejeitada em plenário e esses terminais, pela nova lei, estão isentos dessa obrigatoriedade e livres para contratar trabalhadores diretamente no mercado.

"Quando a MP 595/2012 acenou com a possibilidade de que o terminal fora do porto organizado poderia movimentar carga de terceiros, os trabalhadores entenderam que, pela lógica, se a carga sair do porto público, eles teriam de acompanhá-la, mas não foi o que aconteceu. Em compensação, o governo não proibiu que esses terminais recorressem aos Ogmos. Cabe a nós provar ao tomador de serviço que essa mão de obra é, pela lei, diferenciada e, sobretudo, mais qualificada. Vamos para a mesa de negociações", antecipa José Renato Inácio de Rosa, diretor de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Portuários (FNP).

Se a saída da federação é negociar diretamente com os terminais privados, outros representantes do setor, como o Sindicato dos Estivadores de Santos e o próprio deputado e autor da emenda, já anunciaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. A principal polêmica é que a mão de obra nos portos públicos é, em média, de 20% a 30% mais cara do que nos terminais privados, que ganhariam vantagem competitiva ao recrutar livremente seus trabalhadores.

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Fonte: Valor | Por Felipe Datt | Para o Valor, de São Paulo

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