Tom político marca debate sobre Código Florestal no Fórum Soja Brasil

Trâmite da proposta no Congresso Nacional e os custos para adequação dos produtores à nova lei foram os tópicos mais abordados durante o debate

Maria Villega

Foto: Maria Villega

Tom político marcou debate sobre os impactos do novo Código Florestal

A Casa RBS na Expointer 2012 foi palco de intenso debate político na noite de quinta, dia 30. O trâmite do novo Código Florestal no Congresso Nacional e os custos dos produtores para adequação à lei ambiental foram os principais tópicos abordados pelos participantes do Fórum Soja Brasil, que tinha como tema os impactos da nova legislação.
O fórum faz parte do Soja Brasil, o maior projeto sobre a cultura da soja já realizado no país. O encontro teve a participação dos deputados federais Elvino Bohn Gass (PT-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Também participaram da discussão o procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Moraes; o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Pedro Arraes; o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Derli Dossa, entre outros convidados.
O procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Moraes, defendeu um período de transição para a aplicação efetiva da lei.

— Até maio passado a obrigação de recomposição de todas as APPs (Áreas de Preservação Permanente) era do poder público. Hoje, ela está sendo tirada do poder e está sendo jogada para o produtor. Então nós temos que ter uma zona de transição da legislação para que o produtor adeque a sua propriedade à linha de recomposição — disse.

Para o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o produtor não deve arcar sozinho com os custos da implantação de APPs e Reserva Legal previstas na lei.

– O que está em discussão é quem tem que pagar essa conta. Esse país foi habitado por 500 anos pelas margens dos rios e isso era permitido e agora o governo quer que o produtor recupere isso sozinho – afirmou.

Com visão contrária, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) destacou a função que as APPs e áreas de reserva legal irão cumprir com a nova legislação.

– A função da APP e da reserva legal é preservar nossas águas, combatendo a erosão, impedindo a morte de peixes, o aquecimento da água. Nós estamos em um país com seca, gente morrendo, animais não tendo o que beber, então temos que preservar nossas águas. Se o produtor não podia devastar e devastou, agora ele não pode cobrar a conta do governo.

Para o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), ainda não se tem clareza dos impactos do novo Código. Segundo ele, atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados uma norma que prevê a avaliação da legislação após a sua aplicação.

– A gente já está com uma lei para fazer uma revisão do Código em até cinco anos, para discutir os impactos social, econômico e ambiental da lei. Ou seja, iremos analisar os resultados da aplicação da lei para avaliar a possibilidade de fazer uma revisão dela.

O chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Derli Dossa, já prevê alguns dos possíveis impactos do Código Florestal.

– O primeiro impacto é a diminuição da área de produção, fora o custo que se terá para recuperar aquela área (de preservação), porque dependendo do lugar a área não regenera sozinha. O impacto econômico é bastante sério e isso vai ser considerado daqui algum tempo.

Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul e comentarista jurídico no Canal Rural, Ricardo Alfonsin, além do temor com os impactos existem outras preocupações.

– O que me preocupa é que o texto é extremamente interpretativo. Ele permite que se tire diferentes interpretações. Nós teremos pela frente uma regulamentação dessa lei. E quem irá fazer essa regulamentação é o Executivo, não passando por esse debate que está acontecendo hoje.

DISCUSSÃO EM BRASÍLIA

Na quarta, dia 29, a Comissão Mista que avaliava a Medida Provisória publicada pela presidente Dilma Rousseff com alterações ao texto que passou pelo Congresso, aprovou a proposta, com algumas modificações. A matéria agora precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Bohn Gass defendeu os vetos e alterações feitos pela presidente Dilma Rousseff ao texto.
— Os vetos foram direcionados às partes agressivas ao meio ambiente. As alterações da Câmara foram mais agressivas, com anistias generalizadas, e a presidenta vetou. Ela teve um posicionamento equilibrado, porque era “veta tudo” ou “veta nada”, e ela conseguiu resolver os impasses entre esses dois posicionamentos.
O procurador Luis Carlos Moraes ressaltou ainda a importância da discussão gerada em torno do Código.
— Eu não lembro na história desse país uma lei que mobilizou tanto a sociedade, que foi objeto de debates com representação de diversos setores. Então foi um texto possível dentro das possibilidades e limitações impostas.

Fonte: Ruralbr

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