Todos juntos pela Emater

Uma comissão de gaúchos reúne-se amanhã em Brasília com a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, para tentar achar uma solução para o futuro da Emater, hoje ameaçado pela contestação judicial do caráter filantrópico. O encontro é fundamental já que é o ministério o responsável por emitir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), documento que daria fim ao imbróglio jurídico que impacta 250 mil famílias de agricultores e 2.482 empregados da Emater. Outra saída seria mudar a lei que não prevê assistência social para o meio rural, o que seria mais demorado. Nos próximos 15 dias devem ocorrer audiências públicas em 493 municípios e estão previstas manifestações em frente a prédios da Justiça Federal no RS.

Ontem, a audiência pública pela recuperação da filantropia na Capital mostrou claramente o tamanho do problema. A Casa do Gaúcho, com capacidade para 3,5 mil pessoas, ficou pequena para tantos políticos, empregados, agricultores, representantes de entidades, cooperativas, prefeitos e secretários, além de ex-presidentes da empresa. Muitos tiveram de se espremer para ouvir o que acontecia lá dentro. Recentemente, a Justiça Federal derrubou a liminar que, em ação popular, mantinha a filantropia e extinguiu o processo. Com isso, R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias com a União passarão a ser cobradas, o que pode quebrar a Emater, enquadrada como associação civil de direito privado sem fins lucrativos.

Após a audiência, um grupo foi até a Justiça Federal, onde deixou um documento com 170 mil assinaturas e dados que demonstram o interesse público da ação popular ao juiz Alexandre Rossato Ávila, da 14 Vara da Justiça Federal. Na sentença, ele chegou a argumentar que ‘a alegada imoralidade no cancelamento da imunidade ou do Cebas é menor do que a imoralidade da entidade que os autores representam – e que é mantida com recursos públicos’. De acordo com ele, o argumento se deve ao fato de que ‘se eximir da obrigação de pagar o tributo também é imoral’. Ávila considera que uma ação popular não é o caminho mais adequado para cancelar um crédito tributário que favorece a Fazenda Pública. A Emater pode recorrer ao Tribunal Regional Federal.

No campo, a dependência da empresa é grande. De acordo com o coordenador da Comissão de Agricultura da Famurs, Irineu Orth, pelo menos metade dos municípios gaúchos conta exclusivamente com a assistência da Emater. O presidente da Emater, Lino de David, lembra que são 3 milhões de atendimentos por ano.

Com um talho no dedo que ainda não cicatrizou provocado pela lida no campo, o agricultor Auri Areinheimer, de São José do Hortêncio, não quer nem ouvir falar que a empresa possa fechar. Produtor de milho, acácia e leite, ele conta só com a assistência da Emater. ‘As coisas mudam muito e a gente precisa ser orientado por quem entende’, explica o agricultor.

Fonte: Correio do Povo

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