TJRS deve concluir estatização dos cartórios até dezembro

Tavares afirma que mudança não deve afetar serviços

Tavares afirma que mudança não deve afetar serviços

Atendendo ao artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a estatização das serventias do foro judicial, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deve concluir até dezembro o processo em quase todos os cartórios da Capital. O trabalho só não será completo porque dois deles obtiveram liminar na Justiça e seguirão privatizados. Ontem, teve início o trabalho de estatização de dez das 12 varas que seguem com o sistema privado na cidade, começando pela 1ª e 3ª Varas Cíveis.  De acordo com o TJRS, os cartórios terão expediente interno exclusivo durante cinco dias úteis a partir das datas estabelecidas. Os prazos processuais serão suspensos, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes e das audiências designadas pelos magistrados das próprias unidades.
O cumprimento da norma começou em 2012 pelo Interior do Estado. Em 2013, foram concluídas as estatizações nestes municípios. De acordo com o juiz Nilton Tavares, diretor do Foro Central de Porto Alegre, o processo está quase concluído, faltando apenas essas 12 varas da Capital. “As principais mudanças estão no atendimento, que será feito por servidores do Judiciário, que são concursados, e nas custas pagas pelos usuários, que serão direcionadas para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Antes, a verba ia para a iniciativa privada”, explica. De acordo com Tavares, a determinação de estatização é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implicou na contratação de novos servidores. 
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou em maio o cronograma da última etapa da estatização das serventias judiciais da Comarca de Porto Alegre. Inicialmente, esta fase do calendário de reversão ao sistema estatizado ocorreria em julho e em outubro. “Recentemente, foi realizado um concurso para a contratação dos servidores necessários para substituírem os terceirizados. Também estamos realocando alguns funcionários mais antigos do Judiciário para que o trabalho não seja realizado apenas pelos novos”, afirmou o juiz. Somente para a Capital, houve necessidade de nomeação de 135 pessoas, para suprir as 19 varas da cidade.
Tavares garante que o serviço continuará sendo prestado da mesma maneira, pois o número de trabalhadores em cada cartório permanece o mesmo, uma média de oito por local e mais estagiários. “A mudança foi feita de forma gradativa e, por isso, não deve implicar em qualquer problema na continuidade do serviço. No meu entendimento, a mudança é importante porque esse trabalho é de natureza pública. Cabe ao tabelião rescindir o contrato com os funcionários atuais contratados por ele”, ressalta.

Fonte: Jornal do Comércio | Jessica Gustafson

TJRS/DIVULGAÇÃO/JC

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