TJ-SP restringe acesso a processos

Carol Carquejeiro/Valor / Carol Carquejeiro/Valor
Vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa: ofício à Corregedoria-Geral para pedir o restabelecimento do benefício

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cancelou norma interna que permitia a advogados e estagiários consultar e tirar cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração das partes para atuar no caso. A revogação do benefício está no Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 9, de 11 de abril.

De acordo com a norma, a suspensão foi necessária devido ao aumento do número de processos extraviados. A liberação da chamada carga rápida a qualquer profissional estava prevista no Provimento nº 20, publicado em agosto de 2011. Advogados e estagiários tinham uma hora para consultar e tirar cópias de autos, desde que eles não corressem em segredo de justiça.

A carga rápida, agora, voltou a ser permitida apenas para os profissionais com procuração e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aqueles que não forem representantes das partes poderão apenas consultar e fotografar os processos no balcão dos cartórios.

Com a publicação do novo provimento, a seccional paulista da OAB decidiu enviar ofício à Corregedoria-Geral de Justiça para pedir o restabelecimento do benefício. "Não fomos consultados. É um tema sensível que atrapalha nosso exercício profissional", diz o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, acrescentando que foi pego de surpresa com a revogação.

Costa afirma não ter conhecimento de casos de extravio de processos. "Pediremos informações à Corregedoria-Geral. Queremos apurar o que aconteceu. O que o tribunal não pode é penalizar uma classe inteira por causa de atos isolados", diz. Procurado pelo Valor, o TJ-SP não retornou até o fechamento da edição.

Outras Cortes também liberaram o acesso aos processos para advogados sem procuração. O benefício foi instituído em julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Até então, o profissional só podia tirar cópias acompanhado de funcionário do cartório. No Paraná, a carga rápida só é permitida mediante a assinatura de termo de responsabilidade.

Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | De São Paulo

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