TJ-SP mantém falência da CBAA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar, concedida em novembro, que suspendia a falência da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA). A decisão é do Grupo Reservado de Direito Empresarial, que reúne todos os desembargadores das duas câmaras empresariais do tribunal. A empresa vai recorrer.

A CBAA, que atua no setor sucroalcooleiro, teve a quebra decretada em 13 de novembro de 2012, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP. Na época, os desembargadores entenderam que a companhia não estava cumprindo o plano de recuperação judicial, aprovado em junho de 2010. O pedido de falência foi requerido pela Agrícola Santa Olga, que alegou que os credores não estavam sendo pagos.

Poucos dias após o julgamento, entretanto, a CBAA propôs um mandado de segurança contra a decisão do TJ-SP. A ação foi julgada em 27 de novembro pelo desembargador José Reynaldo. O magistrado concedeu uma liminar que suspendia a decisão anterior, por entender que a companhia é viável econômico e financeiramente.

O caso voltou à pauta na quinta-feira. Ao fazer defesa oral, o advogado da Agrícola Santa Olga, José Olympio Meyer, do escritório Rosman, Penalva, Souza, Leão, afirmou que a CBAA sequer pagou todos os credores trabalhistas, que têm prioridade. Meyer disse ainda que os funcionários da companhia atuam em condições "que beiram a escravidão".

Após analisarem o processo, os desembargadores suspenderam a liminar. Entenderam que não caberia mandado de segurança contra uma decisão da Corte. Com a decisão, volta a valer o acórdão de 13 de novembro, que determinava a falência da companhia.

O diretor jurídico da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Luis Claudio Guercio Machado, afirmou que irá recorrer da decisão no próprio TJ-SP e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Machado, a empresa vem cumprindo o plano de recuperação judicial "à risca", e a Agrícola Santa Olga foi a única credora a pedir a falência. "O crédito da empresa [Agrícola Santa Olga] é irrisório, não corresponde nem a 0,5% da dívida da recuperanda [CBAA]", afirmou o advogado.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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