TJ-SP mantém decisão contra a Brookfield

A Brookfield Brasil Shopping Centers Administradora sofreu uma nova derrota no Judiciário e continuará afastada da gestão do Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo. Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, considerou legal a assembleia que destituiu a empresa da administração do empreendimento.

A ação ajuizada por outras empresas do grupo – a Brookfield Brasil Higienópolis e a Brookfield Brasil Shopping Centers – foi julgada pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. No processo, as companhias, que controlam 30% do empreendimento, questionam o fato de não terem votado na assembleia, realizada no dia 12 de dezembro de 2011.

Elas foram impedidas pelos demais acionistas. Sem isso, não conseguiriam tirar o grupo da gestão do shopping. De acordo com uma cláusula do estatuto do empreendimento, alterações na administração só poderiam ser realizadas com aprovação de 80% dos acionistas.

De acordo com o advogado do Shopping Pátio Higienópolis, Ricardo Tepedino, do escritório Tepedino Migliore Berezowski Advogados, os condôminos estavam insatisfeitos, dentre outros pontos, com o preço cobrado pela Brookfield para administrar o empreendimento. A companhia recebia 5% dos resultados mensais do shopping. "Questionamos se essas empresas do grupo podem votar pela manutenção de um contrato oneroso de outra Brookfield", disse Tepedino.

Segundo o advogado, a atual administradora do Pátio Higienópolis, a JHSF Participações, recebe mensalmente 3% dos resultados do empreendimento.

Na ação, o Pátio Higienópolis alega que havia conflito de interesses no voto das empresas do grupo Brookfield. O shopping defende ainda que a Lei nº 6.404, de 1976, a Lei das Sociedades Anônimas, permite que parte dos acionistas não votem em situações como essa.

Após analisar o caso, a relatora da ação, desembargadora Ligia Araújo Bisogni, considerou que "não fazia sentido" que as empresas do grupo Brookfield tivessem direito a voto durante a assembleia. A magistrada afirmou durante o julgamento que, na convenção do shopping, não havia a previsão de que companhias ligadas à administradora do empreendimento não pudessem votar, mas caso isso ocorresse haveria o risco de que a Brookfield "mantivesse o perpétuo controle" do shopping.

Com a decisão, a desembargadora seguiu o entendimento da 26ª Vara Cível de São Paulo, que já havia julgado o caso em agosto de 2012.

Para o advogado da Brookfield, Gustavo Fernandes de Andrade, do escritório Sergio Bermudes, a analogia com a Lei nº 6.404 seria indevida, pois o shopping não é uma sociedade anônima. Para ele, os acionistas minoritários deveriam procurar o Judiciário caso discordassem das decisões tomadas em assembleia. "Não se pode presumir como inválido um voto antes de ele ser manifestado", afirmou Andrade. Segundo o advogado, o grupo vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.

Na ação, além de requerer a anulação da assembleia realizada em 2011, a Brookfield pediu indenização por dano material, a ser calculada posteriormente.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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