TJ-SP libera compra de empresas que fornecem peças à Volkswagen

Divulgação/TJ-SP

Desembargador Alexandre Marcondes: voto levou em consideração o fato de as provas terem sido produzidas e apresentadas somente pela Volkswagen

Dois anos depois de uma briga que paralisou as fábricas da Volkswagen, a Keiper, uma das companhias do Grupo Prevent, conseguiu reverter liminar que a impedia de adquirir empresas fornecedoras de matéria-prima para a montadora. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Os desentendimentos entre a Volkswagen e a Keiper começaram em 2015, ano em que mais de dez empresas que forneciam peças para a montagem dos automóveis foram compradas pelo Grupo Prevent. A companhia é especializada na fabricação de bancos e produtos em couro e têxtil.

Depois da compra dos fornecedores, alega a Volkswagen no processo, as peças passaram a não ser entregues com a mesma frequência, o que provocou paralisação nas linhas de produção. Quando ingressaram com o processo, em 2016, quase 100 mil carros teriam deixado de ser produzidos por problemas no abastecimento.

O atraso na entrega, ainda de acordo com a Volkswagen, teria sido uma estratégia do Grupo Prevent para forçar um reajuste nos preços. Após serem adquiridas, acrescenta a montadora, as empresas fornecedoras passaram a exigir "quantias vultuosas em dinheiro" para dar continuidade ou restabelecer a entrega dos produtos.

O pedido à Justiça, em caráter liminar, era para que o Grupo Prevent, por meio da Keiper, ficasse impedido de fazer aquisições em série dos fornecedores de sua cadeia automotiva. Esse pedido foi feito durante a briga, em meio às paralisações nas fábricas da Volkswagen.

A juíza que analisou o caso na primeira instância concedeu liminar à montadora por entender que a conduta dos fornecedores poderia implicar a eliminação de concorrência, domínio de mercado e aumento arbitrário de lucros. Ela considerou que, persistindo, haveria prejuízos não só à montadora, mas também às atividades de outros fornecedores.

"Trata-se de conduta de alto potencial lesivo, afetando diretamente o exercício da livre concorrência", havia afirmado na liminar a juíza Marcia Tessitori, da 14ª Vara Cível de São Paulo.

Pesou na decisão dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP, para derrubar a decisão da primeira instância, o fato de que, por tratar-se de liminar, as provas haviam sido produzidas e apresentadas somente pela Volkswagen (processo nº 2248309-78.2016.8. 26.0000). Por esse motivo, entenderam, as informações até agora coletadas não eram suficientes para concluir que o Grupo Prevent praticou ilícitos previstos na chamada Lei de Concorrência (Lei nº 12.529/2011).

"Não se está afirmando que a agravante [Keiper] não praticou as condutas ilícitas que lhes são imputadas, tampouco se sinaliza a improcedência da ação. Apenas se conclui que é inviável a concessão de tutela de urgência pretendida pela recorrida [Volkswagen], faltando no caso sob judice o efetivo preenchimento dos requisitos legais para tanto", afirma em seu voto o relator do caso, desembargador Alexandre Marcondes.

Pessoas ligadas à Keiper afirmam que, para a empresa, essa decisão é importante principalmente em razão dos danos provocados à sua imagem. "Porque, na época, ficou parecendo que a Keiper queria extorquir a Volkswagen. E não foi isso. Havia um desequilíbrio econômico do contrato", diz uma fonte.

Os contratos que a Volkswagen tinha com esses fornecedores foram rescindidos em agosto de 2016 e hoje não há relação comercial entre as duas empresas. A decisão final da Justiça sobre esse caso, porém, só ocorrerá após a análise do mérito.

Renato Kloss, sócio do Siqueira Castro Advogados, diz que a aquisição de empresas, por si só, faz parte do funcionamento normal do mercado. Existe a possibilidade de vedação, no entanto, nas situações em que são demonstrados os efeitos negativos da compra para o mercado.

"Um ato de concentração econômica é algo que preocupa. Porque o agente pode, por exemplo, condicionar o mercado por si próprio. Ele pode estabelecer questões de fornecimento, de qualidade e também pode criar o próprio preço", afirma.

Há dúvidas, porém, se o impedimento de compra de empresas – como no caso julgado pelo TJ-SP – poderia ser tratado por meio da Justiça comum. As advogadas Maria Cristina Junqueira e Maria Wagner, do escritório KLA Advogados, entendem que discussões desse tipo deveriam ser levadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E, nesse caso, teria de ficar provado que houve dano ao mercado como um todo e não somente à empresa envolvida.

Para relações privadas, afirmam as advogadas, "existem outros remédios". Elas citam, por exemplo, a aplicação de multa por causa da interrupção do fornecimento de matéria-prima. "São questões contratuais. Se você me causou um dano eu entro com uma ação contra você por aquele dano. Mas impedir uma empresa de comprar outras empresas porque haveria uma dependência não poderia acontecer", diz Maria Cristina.

A Volkswagen e a Keiper discutem, em um processo na arbitragem, questões relacionadas à rescisão do contrato e também ao atraso no fornecimento das peças, ocorridos em 2016. Os advogados de ambas as partes foram procurados pelo Valor, mas, a pedido dos clientes, não se manifestaram.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Fonte : Valor