TJ-SP aumenta produtividade e julga 57 mil processos antigos

Fonte: Valor | Por Arthur Rosa | De São Paulo

Surtiu efeito a pressão por produtividade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ameaça de abertura de procedimento disciplinar contra os desembargadores, prevista na Resolução nº 542, de 24 de março, fez com que a Corte conseguisse julgar 57.194 processos antigos em 120 dias, o equivalente a 95,2% da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – análise de ações distribuídas até 31 de dezembro de 2006.

A polêmica resolução, que chegou a ser questionada no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), previa a abertura de procedimento disciplinar contra magistrados com produtividade igual ou inferior a 70% da média de sua seção ou subseção. O objetivo era julgar 60.062 processos até o dia 5 e cumprir a Meta 2, estabelecida no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010. Faltam ainda 2,8 mil ações, que devem ser analisadas até o fim do ano. "A resolução se justificou", diz o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP. "Vamos cumprir a Meta 2 neste ano."

Apenas três desembargadores não alcançaram a produtividade desejada. A situação de dois deles já foi analisada. Por ora, no entanto, eles não responderão a processo disciplinar. O Órgão Especial do TJ-SP decidiu na semana passada, por maioria de votos, apenas monitorar o trabalho desses magistrados pelo prazo de um ano. "A pressão funcionou", afirma o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Arystóbulo de Oliveira Freitas, que defende o sistema de metas, desde que "adaptado à realidade de cada tribunal". "Não podemos simplesmente transformar o juiz em uma máquina de decisões."

A entidade acompanhou no STF o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução, ajuizada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes). O caso foi arquivado pelo ministro Luiz Fux. Ele entendeu que a Andes não tem legitimidade para propor a ação, uma vez que representa apenas uma parte da magistratura. Com isso, o pedido da associação para participar como amicus curiae (amigo da Corte) foi considerado prejudicado. A resolução também foi analisada pelo CNJ por meio de um pedido de providências, apresentado por uma desembargadora paulista. Por unanimidade, o pedido foi julgado improcedente.

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