TJ-SP admite aumento de plano de saúde aos 59 anos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou o reajuste de plano de saúde coletivo para beneficiário que completar 59 anos. O índice, porém, não pode ser desproporcional a ponto de obrigar o consumidor a desistir do convênio. Além disso, ao aplicar o aumento, a operadora deve justificar o percentual, com cálculo atuarial e perícia, além de obedecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

No caso analisado um consumidor foi à Justiça após o plano de saúde da SulAmérica, do qual era cliente, aumentar 107% quando completou 59 anos. A mensalidade saltou de R$ 2.412,32 para R$ 4.991,06. Os desembargadores determinaram que o processo (nº 0043940-25.2017.8.26.0000) retorne à primeira instância para que seja definido qual índice deve ser aplicado. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão da Turma Especial deverá ser seguida pelo Judiciário paulista em casos semelhantes, pois foi analisada por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), previsto no novo Código de Processo Civil (CPC).

A Lei nº 9.656, de 1998, que regulamenta o setor de planos de saúde, autoriza reajustes por mudança de faixa etária. Os percentuais, porém, devem estar expressos no contrato, e o valor fixado para a última faixa etária – 59 anos ou mais, a partir do Estatuto do Idoso – não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos), de acordo com a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Muitas operadoras de planos de saúde, porém, têm aproveitado a chegada à última faixa etária – hoje com 6,8 milhões de pessoas (15% do total) – para aplicar pesados reajustes, previstos nos contratos. Isso tem gerado um elevado número de processos. Entre o início de 2014 e 31 de julho de 2017, entraram na segunda instância da Justiça 98,6 mil demandas sobre o tema. Muitos delas tratam do aumento por faixa etária.

O tribunal decidiu analisar o caso mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça ter julgado a questão. Embora o recurso repetitivo no STJ tratasse de plano individual, o entendimento vem sendo aplicado para qualquer tipo de contrato. Os desembargadores, porém, deixaram ainda mais claro que a operadora precisa provar, com cálculo idôneo, as razões para aplicar o índice.

Segundo o advogado do consumidor, Caio Henrique Fernandes, do Vilhena Silva Advogados, a decisão era esperada por seguir o entendimento já firmado no STJ. "Agora a operadora terá que comprovar por cálculos atuariais que o percentual de reajuste é razoável".

Com a decisão, Fernandes espera que o reajuste do plano de seu cliente fique próximo à média de mercado de 45%. "Seria a única forma de fazer com que os consumidores possam continuar pagando seus planos de saúde."

A SulAmérica informou que não comenta processos judiciais em andamento.

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Fonte : Valor