TJ nega recurso a controladora do Rural

Fonte:  Valor | Por Cristine Prestes | De São Paulo

Jefferson Dias/Valor/Jefferson Dias/Valor
Kátia Rabello, herdeira do Banco Rural: grupo afirma que principal acionista não faz parte da falência da Petroforte

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou uma decisão da primeira instância que permitiu a extensão da falência da empresa Petroforte a diversas empresas e pessoas físicas – entre elas Kátia Rabello, herdeira e principal acionista do Grupo Rural. Da decisão ainda cabem recursos aos tribunais superiores. Mas, antes mesmo que isso ocorresse, o juiz da primeira instância responsável pelos processos envolvendo a massa falida da Petroforte aceitou um acordo proposto por Kátia Rabello e revogou a extensão da falência em troca da devolução de uma usina de açúcar e álcool que havia sido desviada do patrimônio da empresa às vésperas de sua falência, em 2001.

Com falência decretada pela Justiça em 2001, anulada no mesmo ano e confirmada definitivamente em 2003, o grupo Petroforte, que comandava mais de 300 empresas a partir de sua sede em Paulínia, no interior de São Paulo, tem uma dívida de R$ 1,4 bilhão com cerca de 2.500 credores. Até agora, a massa falida arrecadou apenas R$ 35 milhões e tem bloqueados R$ 500 milhões. A tentativa de recuperação de ativos da empresa começou apenas em 2005, após inúmeros recursos do ex-controlador, Ari Natalino da Silva, morto há dois anos. Muitas das empresas do grupo estavam em nome de laranjas, o que dificultou a recuperação de seus bens.

Durante as buscas da massa falida por ativos desviados da Petroforte por Natalino às vésperas da falência, percebeu-se que uma usina inteira havia desaparecido do patrimônio da empresa. Na tentativa de descobrir o paradeiro da usina de açúcar e álcool Sobar, a massa falida constatou que ela havia sido transferida à empresa Rural Leasing em uma ação de reintegração de posse por uma dívida não paga – a usina havia sido dada em garantia na operação. Das mãos da Rural Leasing, a Sobar foi transferida para a securitizadora Securinvest, que, em seguida, transferiu a usina a uma terceira empresa, a Turvo Participações, controlada por duas offshores com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Uma dessas offshores era a River South, cujo beneficiário final era Ari Natalino da Silva – ou seja, constatou-se que a usina, na prática, nunca havia trocado de mãos.

Ao buscar informações sobre o sócio da River South na Securinvest, a massa falida chegou ao nome da Securinvest Holding, sociedade controlada por outras duas offshores nas Ilhas Cayman – a Arnage e a Brookland. Em um procedimento raro, a massa falida conseguiu quebrar o sigilo societário de ambas em Cayman e obteve indícios de que elas tinham, como beneficiária final, a herdeira e comandante do Grupo Rural, Kátia Rabello.

Em 2007, o juiz da 18ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista, Luiz Bethoven Giffoni Ferreira, determinou, pela primeira vez, a extensão da falência da Petroforte a cerca de 20 empresas e pessoas físicas. Todas foram alvo da chamada desconsideração de sua personalidade jurídica, pois o juiz entendeu que havia confusão patrimonial entre elas e a Petroforte. A decisão do juiz foi contestada no Tribunal de Justiça de São Paulo em inúmeros recursos – mas em todos eles os desembargadores mantiveram a sentença inicial. As empresas e pessoas físicas recorreram aos tribunais superiores, que já negaram alguns dos recursos.

O caso mais emblemático é o da própria Securinvest Holdings, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conjunto com recursos de outras duas empresas, a Agroindustrial Espírito Santo do Turvo e sua subsidiária, a Agrícola Rio Turvo, produtora de cana-de-açúcar. A ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que as três empresas participaram de uma fraude destinada a desviar ativos da Petroforte por meio de sucessivas transferências de bens em operações societárias. O entendimento foi seguido pelos demais ministros da terceira turma do STJ, que mantiveram a extensão da falência. De acordo com o voto da ministra, “a cadeia societária descrita nesse processo, não só em relação ao complexo agroindustrial Sobar, mas em relação a diversos outros bens, demonstra a existência de um modus operandi que evidencia a influência recíproca dos grupos societários Rural, Petroforte e Securinvest, uns sobre os outros.”

No caso de Kátia Rabello, a decisão da primeira instância que determinou a extensão da falência foi dada no ano passado, quando o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira determinou a penhora de todas as cotas de propriedade da herdeira e principal acionista do Grupo Rural e o bloqueio de suas contas bancárias. As cinco empresas do grupo que foram alvo da decisão do juiz foram a Trapézio – holding da família Rabello que detém 86,5% do Banco Rural -, Banco Rural Investimentos, Banco Simples, Rutra Corretora de Seguros e Rural Empreendimentos e Participações.

Há cerca de um mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o recurso de Kátia Rabello contra a decisão e manteve a extensão da falência da Petroforte a ela. De acordo com o relator do processo, desembargador Elliot Akel, “os autos demonstram que a agravante (Kátia Rabello) é apontada em vários documentos, cuja autenticidade e idoneidade não foram seriamente impugnadas, como proprietária e controladora das offshores Arnage Holdings Limited e Brooklands Holdings Limited, as quais compõem o quadro social da Securinvest Holdings, alcançada pelos efeitos da falência da Petroforte”. O desembargador ainda conclui que é “impossível negar a estreita relação de subordinação e coordenação entre a recorrente e a Securinvest Holdings, instituição utilizada para descapitalizar a principal falida”.

A usina de açúcar e álcool Sobar é o bem mais valioso desviado da Petroforte, mas não é o único. Estima-se que, em valores, a conta chegue a R$ 700 milhões em ativos desviados da empresa. No entanto, um acordo fechado na primeira instância da Justiça, posterior à decisão do tribunal, aceitou a devolução da usina por um valor de R$ 150 milhões em troca da suspensão da extensão da falência da Petroforte a Kátia Rabello. Em sua nova decisão, o juiz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira afirmou que “repugna ao juízo que seja exigido das falidas um centavo a mais do que o corretamente devido” e que “continuar na ilimitada responsabilização das falidas, quando o objeto principal da perlenga (a Sobar) já está em poder do juízo, é tese que não navega em mar de bonança”.

Procurado pela reportagem, o juiz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira não foi encontrado até o fechamento desta edição. A massa falida da Petroforte vai recorrer da decisão. Em nota enviada ao Valor, o Banco Rural informa que “a decisão trata de proposta de acordo envolvendo a devolução de uma usina de açúcar e álcool à massa falida, apresentada por algumas das empresas para as quais foi estendida a falência do grupo Petroforte” e que “com isso, não há mais necessidade da manutenção das extensões dos efeitos da falência a outras empresas e pessoas, pois sua finalidade era garantir o ressarcimento da operação referente à usina”. O banco ainda afirma que o incidente que incluiu Kátia Rabello na falência da Petroforte foi extinto, que o “grupo Rural reitera que nenhuma de suas empresas é ou foi parte do processo de falência da Petroforte” e que “Kátia Rabello não é proprietária ou acionista da empresa Securinvest”.

 

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