Terra de ninguém

Andre Pessoa/Valor / Andre Pessoa/Valor
Odetino Laurindo vive na maior área de desertificação do país, na porta de entrada do Parque Nacional Nascentes do Parnaíba, que protege a água a que ele não tem acesso e que é alvo do litígio

A região que engloba a quádrupla divisa entre Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia é alvo de uma disputa de território entre governos estaduais de olho na expansão da última fronteira do agronegócio fora da Amazônia. Além dos cultivos que avançam na Chapada das Mangabeiras, está em jogo uma reserva estratégica: as nascentes do Rio Parnaíba, o maior genuinamente nordestino, responsável pela irrigação de lavouras e abastecimento das cidades piauienses ao longo de seus 1,8 mil km.

Segundo estudo recém-concluído pelo IBGE para subsidiar a Justiça, o manancial deveria passar do Piauí para o Tocantins. No entanto, um mapa elaborado pelo Exército com base em divisores de águas revela que as terras piauienses deveriam crescer 100 mil hectares. O litígio chegou ao Superior Tribunal Federal (STF), onde aguarda uma decisão final.

Brigas por divisa estadual envolvem aspectos econômicos, políticos, sociais e ambientais, ligados ao desenvolvimento local. No caso do Sul do Piauí, junto com a guerra fiscal a questão ilustra o cenário de disputa pela água que marca lugares em situação de escassez e consumo sem planejamento. O quadro só não é mais grave porque as fontes formadoras do principal rio piauiense estão protegidas no Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, criado em 2002. Só agora a área está sendo delimitada, com recursos federais de R$ 30 milhões, para a posterior indenização dos proprietários e retirada do gado.

"A discussão sobre divisas é resultado de leis imprecisas, conflitantes e desatualizadas, que não descrevem acidentes geográficos de fácil localização", analisa José Henrique da Silva, do IBGE, coordenador de estudos do território. Ele adverte: "A legislação precisa ser revisada para que impactos econômicos não sejam motivadores de conflitos". Os interesses vão desde projetos de mineração e hidrelétricas até praças de pedágio, verbas para merenda escolar e outros repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios.

O decreto lei 311, de 1938, assinado por Getúlio Vargas, já previa atualização das divisas a cada cinco anos, mas nunca foi obedecido. Na época, eram 1.574 municípios; hoje, são quase 6 mil. "É necessário criar uma estrutura de mapeamento para a lei ser cumprida", completa Silva, cartógrafo que neste ano foi a campo para um levantamento sobre outra desavença territorial, desta vez entre piauienses e cearenses.

A polêmica se arrasta por 133 anos, desde o acordo no qual o Piauí cedeu ao Ceará um naco de sertão em troca de um almejado espaço no litoral, para ter acesso ao comércio marítimo, em 1880.

Para o governo piauiense, o vizinho ocupou áreas na divisa para além dos limites acordados. Ao longo dos anos, houve negociações, mas a questão acabou não resolvida até hoje. Uma última tentativa de acordo, conduzida neste ano pela Advocacia Geral da União, fracassou. O imbróglio está nas mãos do ministro Dias Toffoli, do STF. Uma lei em tramitação no Congresso Nacional propõe que a população dos municípios limítrofes decida, por meio de plebiscito, sobre qual estado pertencem.

Até recentemente, os mapas escolares do IBGE indicavam esta zona de litígio com uma linha tracejada. Lá se localiza a Serra da Ibiapaba, com uma vertente no Piauí e outra no Ceará – região chamada de "Piocerá", pela falta de políticas públicas e pelo baixo nível de renda, saúde e escolaridade. São 2.614 km², no total de 22 municípios. No pedaço piauiense, está a cidade de D. Pedro II, famosa pela mineração de opalas, pedra preciosa que move a economia local.

No lado cearense, fica Poranga, antiga terra dos índios kalabaças, onde hoje o dinheiro que circula provém da aposentadoria e da Bolsa Família. "Ter idoso em casa é sinal de status", conta Francisco Ribeiro, morador de um povoado próximo à Serra das Almas, reserva particular considerada um dos últimos refúgios do tatu-bola, símbolo da Copa de 2014.

Não muito longe, a cidade de Crateús (CE) é polo calçadista com 70 mil habitantes e sofre com lixões e falta de saneamento. A velha ferrovia construída por frentes de trabalho de flagelados da seca de 1932, para ligar Teresina a Fortaleza, está em ruínas. No povoado de Oiticica, no meio da casa de Francisco Lima passa a linha da divisa estadual, mapeada em 1940 pelo IBGE, hoje contestada. Ele mora no Piauí, mas vota no Ceará, onde usufrui dos serviços públicos. "Políticos piauienses nem aparecem aqui para pedir votos."

Entre a cearense Crateús e a piauiense Pedro II, um extenso platô se apresenta como terra de ninguém que aguarda uma efetiva presença do Estado. "O impasse sobre a divisa atrasa investimentos sociais e é um entrave à prosperidade da região", afirma Tadeu Maia, presidente do Instituto de Terras do Piauí.

"Hoje 95% dos equipamentos públicos nas áreas apontadas pelo governo piauiense como indefinidas são de nossa propriedade", responde em nota a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, também ocupada com problemas de território com o Rio Grande do Norte, na Chapada do Apodi. É uma disputa também antiga, iniciada no século XVIII, envolvendo briga de famílias e invasões. Hoje a região é polo de fruticultura.

A Monarquia legou à República 30 questões internas de limites. A atual Constituição obrigou acordos para a demarcação de linhas divisórias e o fim dos litígios, no prazo de três anos, expirado em 1991. Hoje existem dez casos. Bahia e Espírito Santo disputam a posse do Riacho Doce e seu encontro com o oceano, o que pode significar o direito a uma maior área de plataforma continental a ser explorada, inclusive para petróleo, com injeção de royalties. O território é dominado por plantios de eucalipto para a indústria de celulose.

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Fonte: Valor | Por Sergio Adeodato | Para o Valor, de São Paulo

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