Teoria da má-fé será decisiva na arbitragem entre sócios

Fonte: Valor | Adriana Mattos | De São Paulo

Varejo: Indícios de deslealdade de Abilio Diniz não constituem provas para árbitros, e esforço do Casino é comprovar que houve intenção de enganar.

Se não sair um acordo entre Abilio Diniz e a rede Casino, ambos acionistas do Pão de Açúcar, e o processo de arbitragem evoluir, o Casino precisa provar que o sócio brasileiro errou. Como foi o grupo francês que entrou com o pedido na Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), e a arbitragem será regida pelas leis brasileiras, e não francesas, caberá à varejista o ônus da prova.

Diniz e a rede Carrefour teriam negociado acordo de fusão sem o conhecimento do sócio Casino – algo que Diniz nega. Isso teria infringido cláusulas do acordo de acionistas entre Diniz e o sócio francês, diz o Casino. Por isso, a empresa acionou a ICC.

Jean-Charles Naouri, presidente do Casino, disse que a arbitragem lançada baseou-se no artigo 2.1.1 do acordo de acionistas da Wilkes, holding que controla o grupo Pão de Açúcar (GPA). Pelo acordo, os sócios não podem tomar medidas que resultem na perda do controle do GPA pela Wilkes. "O segundo ponto é que no Código Civil brasileiro há a necessidade de agir de boa-fé, o que foi violado por negociações unilaterais [entre Carrefour e Diniz]", disse Naouri.

Essa questão de deslealdade e quebra de confiança deve orientar a estratégia dos advogados criminais contratados pelo Casino, apurou o Valor. A questão é que Abilio diz não ter feito nada que prejudique o controle da Wilkes. Se o Casino não provar que houve esse prejuízo, o debate tende ficar na questão subjetiva da má-fé, diz um advogado das partes. Os advogados trabalham para reunir documentos – e-mails, cartas ou arquivos de computador (gravações telefônicas não são aceitas pela ICC) – que provem que Diniz agiu de má-fé. Notícias publicadas na imprensa devem entrar no processo.

Até arquivos apagados foram restaurados em material obtido pelo Casino na sede do Carrefour na França, apurou o Valor. Em 24 de junho, a Justiça francesa apreendeu documentos em escritório no Carrefour a pedido do Casino. De um total de 150 documentos avaliados, 22 teriam dados que comprovam que Carrefour e Diniz negociavam. O ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, foi contratado pelo Casino para assessorá-lo nesse caso, e o advogado Marcio Thomas Bastos, também ex-ministro da Justiça, defende Diniz.

Apesar de caber ao Casino o ônus da prova, advogados da família Diniz já estariam se movimentando para produzir prova contrária. "Ambos terão de pedir ordens judiciais para produzir provas. E isso é com os advogados criminais. Um lado irá tentar neutralizar o outro", afirma Fernando Zilveti, advogado e professor da FGV.

"Se o Casino conseguir uma única comprovação de que Abilio fez ‘de caso pensado’, a rede tem chances de sair vitoriosa em relação a alegação de deslealdade", diz Zilveti. Segundo advogados de direito arbitral consultados, essa busca de material para comprovar má-fé em contratos é uma das partes extenuantes do trabalho. "Uma arbitragem não pode se basear em juízos de valor, que são parciais", conta um árbitro brasileiro da ICC.

Segundo fonte ligada a ICC em Paris, "se fossem seguir as leis francesas, os indícios de má-fé poderiam bastar", afirma a fonte. "Nas arbitragens com sede na França, isso tem sido mais aceito. No Brasil, isso não me parece claro", conta.

O Pão de Açúcar informou na sexta-feira ter recebido correspondência sobre o segundo pedido de arbitragem feito pelo sócio francês. Se Diniz e Casino conseguirem fechar acordo no primeiro encontro deles, em 2 de agosto na reunião dos conselheiros da Wilkes, o Casino pode solicitar o arquivamento dos processos arbitrais.

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