Tenho área de APP maior que o exigido pela lei. Posso utilizar o excedente?

Hoje vamos responder a pergunta enviada pelo produtor Sílvio José Niehues, de Salete, em Santa Catarina. Ele nos escreveu assim:

– Olá! Eu tenho uma granja de suínos (UPL) que só produz leitões desmamados, para uma empresa, da qual sou parceiro. Tenho a licença ambiental em dia. Tenho uma propriedade pequena, com apenas 8,7 ha (aqui o módulo fiscal é 18 ha). Na época que fiz a granja, não sei por que, me obrigaram a deixar uma área de 30 metros de APP na beira do riozinho, de menos de 2 metros de largura, que passa atrás da granja. Com o novo Código Florestal, por eu ter menos de um módulo fiscal e o rio ter menos de 10 metros de largura, pelo que entendi, terei que reflorestar 5 metros na beira desse riozinho, não é? Mas, como eu tive que deixar 30 metros, os quais ainda estão sem nenhuma árvore, posso utilizar os outros 25 metros para ampliação da granja?

O pessoal do Escritório Ricardo Alfonsin Advogados respondeu para o Seu Sílvio, o seguinte:

– No caso de imóveis com menos de 1 módulo fiscal e que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, o Código exige a recomposição da faixa marginal em cinco metros, independentemente da largura do curso d´água, sendo que a soma das APP’s deve ser limitada a 10% da área total do imóvel.

No seu caso, é necessário verificar se a área excedente ainda pode ser considerada como consolidada, o que permitiria a aplicação desse benefício.

Não sendo assim, vale a regra geral – aquela para áreas não consolidadas – que exige a preservação de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

Postado por Caroline Kleinubing, às 19:39

Fonte: Ruralbr