TCU suspende licitação de usina a gás da Eletrobras em Manaus

Os problemas de geração da Eletrobras no Amazonas continuam. Devendo R$ 2,4 bilhões para a Petrobras pela compra de óleo combustível, sua subsidiária Amazonas Energia foi obrigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a suspender uma concorrência para construção e montagem de uma termelétrica a gás natural em Manaus. O valor do projeto é estimado em R$ 1,2 bilhão pela estatal.

O TCU encontrou irregularidades nos procedimentos da licitação e na proposta da Andrade Gutierrez, que venceu a disputa após a desclassificação de todas as concorrentes. Estavam na disputa a japonesa Sumitomo, as espanholas Isolux e Iberdrola, a finlandesa Wärtsilä, e a CST Mauá (consórcio formado pela espanhola Cobra Instalaciones y Servicios, a São Simão Montagens e Serviços e a Tenace Engenharia e Consultoria).

A Andrade Gutierrez cobrou R$ 1,03 bilhão pelo projeto e execução (em sistema "turn key") do empreendimento. A Isolux entrou com representação no TCU. As derrotadas alegam que houve ofensa ao princípio da isonomia. Isso porque a Amazonas Energia permitiu à Andrade Gutierrez realizar ajustes no projeto, após pedido de esclarecimentos relativos à proposta original.

A construtora mineira derrotou Iberdrola, Isolux, Sumitomo, Wärtsilä e consórcio liderado pela Cobra

"Dessa forma, a comissão, usando a prerrogativa discricionária, manifestou preferência a uma licitante, em afronta ao princípio de isonomia e da igualdade", afirmou Raimundo Carreiro, ministro do TCU, em medida cautelar determinando a suspensão da licitação, publicada quarta-feira.

Na avaliação do ministro, a comissão de licitação da Amazonas Energia "desconsiderou falhas na proposta da licitante Andrade Gutierrez que poderiam ter ensejado a sua desclassificação, mas, de modo diverso, desclassificou as demais licitantes, inclusive a que ofertou o melhor preço, sem realizar qualquer diligência."

A concorrência, que já havia sido concluída, agora está suspensa até que seja julgado o mérito das questões levantadas na representação proposta pela Isolux. O TCU estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Amazonas Energia se manifeste. A Andrade Gutierrez informou ao Valor que só vai se pronunciar após analisar a decisão do TCU.

A licitação previa que os candidatos apresentassem um projeto para construir a térmica Mauá III em regime de empreitada integral. A usina deveria ter no mínimo 350 megawatts (MW) de capacidade instalada e no máximo 650 MW. A Andrade Gutierrez cobrou R$ 1,030 bilhão pela construção de uma usina de 570,40 MW. O valor é cerca de R$ 220 milhões superior à proposta mais barata, da Sumitomo Corporation, que cobrou R$ 810 milhões para construir uma usina de 352,80 MW.

O consórcio CST Mauá ofertou R$ 1,080 bilhão por uma unidade de 516,75 MW. A Isolux apresentou projeto de uma usina de 518,1 MW, por R$ 1,113 bilhão. A proposta mais cara foi do consórcio MPE / EBE /Iberdrola, de R$ 1,179 bilhão, por uma térmica de 518 MW. A Wärtsilä foi desabilitada antes da abertura dos envelopes.

De acordo com o ministro Carreiro, a Amazonas Energia feriu o princípio da isonomia porque as desclassificadas não tiveram oportunidade de realizar mudanças nos escopos dos projetos.

O TCU também investiga indícios de falhas técnicas na proposta da Andrade Gutierrez. A construtora apresentou um consumo específico para a térmica de 181,6 metros cúbicos (m3) de gás por dia. Com esse volume, porém, a usina consumiria 2,486 milhões de m3 /dia, operando a plena carga. No entanto, esse volume ficaria acima do especificado no edital, de no máximo 2,3 milhões de m3 /dia de gás.

Segundo o representante de uma das empresas desclassificadas, a Andrade Gutierrez teria alterado a configuração do seu projeto para enquadrá-lo no limite de consumo de gás. Com isso, porém, a usina teria se tornado menos eficiente e mais cara.

A Amazonas Energia informou que dois consórcios não explicitaram, nas suas propostas, o nível de ruído das usinas, desconsiderando o desconforto da vizinhança. Ainda segundo a estatal, um terceiro consórcio apresentou nível de ruído apenas para a área industrial, sem considerar as áreas comercial e residencial, também contempladas no edital da concorrência.

Depois de analisar os recursos apresentados pelas empresas desclassificadas, a comissão de licitação aceitou esclarecimentos de dois deles. A medida, porém, não afetou a decisão final devido a outras falhas constatadas, informou a estatal.

Segundo a Amazonas Energia, a térmica da Sumitomo teria rendimento de 50,52%, abaixo do especificado no edital, que previa um índice igual ou superior a 54%. A distribuidora do Amazonas também informou ao Valor que não é possível comparar o preço da proposta classificada com outra – no caso específico da Sumitomo – já que, segundo a assessoria da estatal, essa última "não contempla todos os itens exigidos no edital".

A térmica a gás licitada pela Amazonas Energia vai substituir a energia produzida hoje por sete térmicas a óleo que juntas produzem 570,5 MW.

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Fonte: Valor | Por Rodrigo Polito e Cláudia Schüffner | Do Rio

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