TCU indica fragilidade de controle no Pronaf

Fonte:  Correio do Povo

Tribunal pontua falta de mecanismo para conferência de cadastros

 Laudemir Müller, do MDA<br /><b>Crédito: </b>  vinicius roratto / cp memória
Laudemir Müller, do MDA
Crédito: vinicius roratto / cp memória

Entre 2008 e 2011, foram canceladas 507.145 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) no país. Deste total, 135.652 pertenciam a pessoas do Estado. O cancelamento está relacionado a motivos diversos como erro de emissão, mudança de município do agricultor, abandono da atividade ou falecimento. Mas há outra parcela gerada por irregularidades como beneficiados que sequer são agricultores e duplicidade de DAPs.
A falta de mecanismos que barrem a concessão irregular de crédito do programa foi constatada no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta semana. Segundo o texto, para conseguir a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), necessária para acessar o benefício, o agricultor tem que apresentar dados socioeconômicos, mas o sistema não checa a veracidade do que foi declarado. Por isso, o TCU concedeu 90 dias para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estabeleça uma rotina de trabalho para verificar a autenticidade das informações, encaminhar à instituição financeira e ao Banco Central a relação de DAPs invalidadas e anular ao menos uma declaração dos beneficiários que têm dois documentos. De acordo com o TCU, há 3.439 titulares nesta condição.
Conforme o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, existem 8 milhões de DAPs no país e a secretaria tem cancelado sistematicamente declarações de quem não se enquadra no Pronaf. O programa de incentivo tem juros subsidiados pelo governo e foi criado há 12 anos. Na safra 2010/2011, há R$ 15 bilhões para financiamentos de custeio e investimento. Müller diz que o controle é permanente e segue orientação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Em caso de mau uso do programa, além da suspensão da DAP, o ministério descredencia a entidade que atestou o agricultor e comunica aos órgãos competentes. "Esse é o nosso cotidiano", disse Müller, ao antecipar que estão sendo aprimorados os sistemas de cadastro de produtores e instituições. "Problemas existem, mas são ínfimos se considerado o volume de operações."

Um comentário em “TCU indica fragilidade de controle no Pronaf

  1. As fragilidades, realmente existem, muito embora o saf/MDA procurem mininimizá-las, ainda existem muitos aspectos que deixam os emitentes a descoberto: vejamos, ocorreu recentimente (06/09/2011) no município de São João do Rio do Peixe-PB, uma reunião do CMDRS que por convite do Presidente estiveram presentes dois representantes do MDA/PB para esclarecimentos sobre os documentos exigidos pelos emitentes para a concessão da DAP.(Ressalve-se que o presidente do CMDRS é Projetista Credenciado junto às instituições financeiras para elaboração de Projetos financeiros).Na oportunidade foi esclarecido que com apenas o CPF e a Identidade seria documento hábil para obtenção da DAP, isto por força de normativos nas proprias portarias que disciplinam o programa.Outro fato importante é quanto as DAP(s) oriundas do Programa Garantia Safra terem a mesma validade das normais, onde na realidade a safra só conta-se um ano, as normais sei anos.Seria importante que o emitente pudesse se acercar de outros documentos que na realidade comprove a atividade do beneficiário.Tambem seria eficaz que o sistema WEB para emissão de DAP favorecesse ao técnico emitente prazo de pelo menos 72 horas para cacelar DAP ou por erro documento/iformação ou por emissão indevida, isto desde que esta não gere neste prazo estrato e seja justificados os motivos do cancelamento e se definitivo ou para correção.

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