Tarso contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado

Piratini deixará de embolsar mais de R$ 200 milhões ao mês com liminar que determinou a suspensão do desconto da Previdência

Fernanda Bastos

ANTONIO PAZ/JC

Tarso Genro disse que Executivo terá de tirar recursos de outras áreas

Tarso Genro disse que Executivo terá de tirar recursos de outras áreas

O governador Tarso Genro (PT) reforçou, nesta terça-feira, em entrevista coletiva, que o governo estadual irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que concedeu, na segunda-feira, liminar suspendendo o aumento da alíquota da Previdência estadual de 11% para 13,25%. O Executivo, que havia começado a fazer os descontos na folha de outubro, com a determinação da Justiça, deixará de embolsar mais de R$ 200 milhões ao mês.
Apesar de reforçar que respeitava a decisão, o governador – que retornou, na segunda-feira, de missão internacional a Cuba e à Europa – manifestou contrariedade com a derrota no TJ. “Isso faz parte do funcionamento do Estado de direito. Mas nos damos ao direito de dizer que não concordamos em absoluto com a decisão e vamos recorrer.” Advogado, o governador contestou os argumentos para a suspensão dos descontos.
“O deferimento de uma liminar suspendendo uma lei estadual, sendo que não haveria prejuízo irreparável, porque os recursos poderiam ser devolvidos depois, se eventualmente fosse declarada a inconstitucionalidade formal da lei, é uma decisão profundamente equivocada”, analisou.
Tarso voltou a reforçar que o revés na Justiça coloca em risco a manutenção do sistema previdenciário estadual. “Essa decisão, que cassou os 13,25%, na verdade, subtrai o recolhimento do Estado para manter o conjunto das aposentadorias.” E frisou que o Estado vem “complementando com recursos vultosos, em torno de R$ 6 bilhões ao ano”, as contas da Previdência estadual para manter em dia o pagamento das aposentadorias. Enquanto aguarda o julgamento do recurso e da constitucionalidade da lei, previstos para os próximos meses, Tarso diz que irá negociar com o funcionalismo alternativas para o déficit previdenciário.
“Paralelamente, vamos analisar, através de um debate interno com as corporações do Estado, qual a solução que iremos dar”, disse. “Vamos continuar sacando do Tesouro, retirando recursos que poderiam ir para outras áreas.” Tarso também sugeriu que é injusto o atual patamar da alíquota, que é uniforme para todo o funcionalismo.
“Previdência também é instrumento de justiça distributiva. Por isso, não é justo que os salários mais baixos financiem as aposentadorias mais altas, que é o que acontece hoje”, criticou.
A proposta de uma alíquota escalonada foi tema do primeiro projeto de lei do Executivo para solucionar o déficit na Previdência. A medida, no entanto, também foi derrubada pelo TJ.

Governador garante que ‘não faltam recursos’ para obras

Na conversa desta terça-feira com a imprensa, o governador Tarso Genro (PT) salientou ainda que tem recursos necessários para concluir os investimentos em infraestrutura planejados pelo Estado.
As bancadas dos partidos de sustentação do governo estadual na Assembleia Legislativa reclamam do atraso de obras, como as de acesso asfáltico. “As obras estão atrasadas em função de processo burocrático. Não há falta de recursos”, afirmou, embora tenha admitido que o Estado passa por uma “crise estrutural de mais de 15 anos”.
Tarso comentou que, além da renegociação dos índices da dívida do Estado com a União, uma medida que pode aliviar o aperto nas contas é a recente aprovação da repartição igualitária dos royalties da camada de pré-sal, tema que está sob análise da presidente Dilma Rousseff (PT). “Pode nos trazer R$ 140 milhões a mais, o que nos ajudaria efetivamente”, projetou.
O governador ainda minimizou os rumores de mudanças no primeiro escalão do Executivo. De acordo com Tarso, nem mesmo a saída da secretária-geral, Miriam Marroni (PT), que já afirmou que pretende deixar o Executivo em dezembro, está garantida. “Ela está fazendo um ótimo trabalho. Só sai se quiser”, justificou.

Fonte: Jornal do Comércio

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