Tabelamento do frete preocupa setor de insumos agropecuários

Brasília (25/09/2018) – O impacto do tabelamento dos preços mínimos do frete rodoviário foi tema de reunião da Câmara Temática de Insumos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na segunda (24), em Brasília.

No encontro, a assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Pereira Lopes, apresentou os reflexos do reajuste da tabela divulgada recentemente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“A alta do litro do óleo diesel no mês passado resultou em um aumento mínimo de 3,15% da tabela, podendo chegar até 6,82% em caso de longos trechos. Se esse reajuste permanecer, até janeiro de 2019 estima-se aumento de 19,30% e em um ano 30,30%, quando não houver frete retorno”.

Segundo Elisangela, o tabelamento do frete está tornando a produção agropecuária insustentável, principalmente a de grãos. “Para o milho, o frete já permeia 72% do valor do produto. Os que não têm frete retorno, como leite e café que percorrem pequenas distâncias, a produção está quase impraticável”.

Tabelamento do frete preocupa setor de insumos agropecuários

O diretor executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), Davi Roquette, afirmou que o setor de insumos vive um momento de crise e insegurança jurídica.

“Nós estamos em um período de alta sazonalidade, convivendo com uma insegurança jurídica gritante em relação ao tabelamento do frete. Então temos um desafio para encerrar o ano, pois não sabemos o que vem pela frente”.

Para o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Márcio Portocarrero, a tabela é inconstitucional e tem prejudicado as cadeias produtivas e as indústrias em geral.

“Essa interferência do Governo ao tabelar um setor da economia é danosa para a livre iniciativa e para a concorrência. Não precisamos de mais prejuízos e sim continuar crescendo e produzindo, gerando emprego e arrecadando imposto”.

Para tentar reverter o tabelamento, a CNA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação também solicitou urgência no julgamento das ações, que têm o ministro Luiz Fux como relator.

“Nós já recorremos a todas as instâncias, em todos os poderes. Acreditamos que se o STF for julgar referente ao que está na Constituição Federal, ele votará pela inconstitucionalidade da tabela”, conclui Elisangela Pereira Lopes.

Assessoria de Comunicação CNA/SENAR

Fonte : CNA