SUSTENTABILIDADE – Projeto prevê uso do CAR como base de cálculo do ITR

Relator defende aprovação do texto, que prevê a substituição do Ato de Declaração Ambiental

agricultura_terra (Foto: Marcelo Curia/Ed. Globo)

Para senador, CAR é mais moderno e pode servir de base para o cálculo do ITR (Foto: Marcelo Curia/Ed. Globo)

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode permitir o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). O texto altera artigo do Código Florestal e prevê a apresentação do CAR no lugar do Ato de Declaração Ambiental (ADA) e recebeu parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (PP-RS).

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Na análise do projeto, que serviu de base para seu voto, o parlamentar destacou que o Cadastro Ambiental Rural é mais moderno e vinculado ao Sistema Nacional de Informações Sobre o Meio Ambiente (Sinima). E que o CAR contém as mesmas informações do Ato de Declaração Ambiental. Desta forma, seria uma facilidade para produtor rural usar apenas os dados do cadastro.

“(O projeto) Representa a ampliação de oportunidade para o produtor rural implementar sua condição subjetiva para obter a redução do seu pagamento do ITR”, defende o senador, no texto do seu voto.

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

Fonte : Globo Rural

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