SUSPENSOS ROYALTIES NO MATO GROSSO

Justiça liberou produtores do pagamento pelo uso de tecnologias RR e BT

A Monsanto deverá suspender a cobrança de royalties pelo uso das tecnologias transgênicas Bollgard I (BT para algodão) e Roundup Ready (RR para soja) no Mato Grosso. A decisão foi divulgada ontem pelo Tribunal de Justiça/MT, que concedeu antecipação de tutela em recurso movido pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e sindicatos rurais. O pleito, que conta com o apoio da Aprosoja, foi baseado em estudo técnico e jurídico que alega que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, de titularidade da Monsanto, venceu em 1 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público.

A decisão no Mato Grosso fortalece a posição do Judiciário gaúcho, que suspendeu a cobrança via liminar pela primeira vez em 2009. Depois de ter sido cassada, nova liminar bloqueou as cobranças em abril deste ano. A decisão ainda determinou a devolução dos valores arrecadados pela multinacional desde a safra 2003/2004. O mérito da ação gaúcha segue em discussão. Por enquanto, a maior parte das empresas que compram soja no RS não está descontando royalties do produtor. No RS, a Monsanto já recorreu e o processo aguarda definição de novo relator da 5 Câmara Civil da Justiça.

O benefício da retroatividade desde 2003/2004 não faz parte da ação dos mato-grossenses, explica o diretor da Famato Seneri Paludo, já que a ação defende apenas a prescrição das patentes a partir de 2010. A Monsanto informa não ter sido notificada sobre a decisão do Mato Grosso.

Contudo, alega ter direito de ser remunerada pelas tecnologias desenvolvidas, que foram patenteadas e protegidas conforme a lei. A Monsanto está confiante que seus direitos sobre a soja RR valem até 2014.

Fonte: Correio do Povo

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