Suspensa ampliação de terminal da Vale

A Justiça determinou a paralisação das obras de expansão do Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam), da VLI, em Cubatão (SP). A decisão é em caráter liminar e determina também que a Cetesb, órgão estadual do meio ambiente, suspenda o processo de licenciamento do empreendimento assim como as autorizações de desmatamento e licenças concedidas. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 200 mil.

O terminal foi comprado da Ultrafertil pela Vale e recentemente passou a ser gerido pela VLI, empresa de ativos logísticos controlada pela companhia.

O juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos, acatou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que entrou com ação civil pública contra a obra.

Na decisão, de 1º de outubro, o juiz afirma que as áreas de mata atlântica, manguezal e preservação permanente têm proteção legal e só podem ser suprimidas em casos de utilidade pública ou de interesse social.

"Não se trata de obra de utilidade pública ou de interesse social pela falta de atendimento dos requisitos legais e pela ausência de declaração oficial nesse sentido", justificou Freitas. O terminal fica em área privada na Ilha do Cardoso, à margem esquerda do Canal de Piaçaguera, no estuário de Santos.

O promotor Daury de Paula Junior, um dos que assinam a ação, chama a atenção para o fato de a Ultrafertil, antiga controladora do terminal, ter se valido do mesmo expediente utilizado no caso do terminal da Ilha dos Bagres, objeto da operação Porto Seguro, para justificar o desmatamento, ao considerar o empreendimento de interesse nacional. "Infelizmente isso foi aceito pela Cetesb", afirmou Daury. A operação Porto Seguro, da Polícia Federal, desmantelou esquema de venda de pareceres públicos à iniciativa privada em empreendimentos no porto de Santos.

Procurada pela reportagem, a Cetesb informou que seu departamento jurídico ainda não foi citado e que por isso não iria comentar o assunto. Pela mesma razão, a VLI também disse que não iria comentar a decisão.

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Fonte: Valor | Por Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos

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