Supremo volta a analisar autonomia de defensorias

Ministro Luís Roberto Barroso: voto favorável à autonomia das defensorias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, em medida cautelar, a validade de emenda constitucional que estendeu às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária asseguradas às unidades estaduais. Apesar de a discussão ter sido novamente interrompida por um pedido de vista, já há maioria pela autonomia.

A questão foi levada ao STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Presidência da República. Há 16 entidades como amicus curiae no caso – defensorias públicas, associações de advogados públicos, partidos políticos e Estados. A União alega que a Emenda Constitucional nº 74, de 2013, que permite a autonomia, viola a separação dos poderes.

O julgamento foi retomado ontem com o voto do ministro Edson Fachin, favorável à autonomia. Ele acompanhou a relatora, ministra Rosa Weber. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Teori Zavascki e Luiz Fux também a seguiram.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou, em seu voto, que a declaração de inconstitucionalidade de emenda à Constituição é uma exceção admitida em pouquíssimos países do mundo e, portanto, essa competência deveria ser exercitada com grande parcimônia. "A defensoria pública claramente não é um poder, nem um quase poder. Porém, parece-me legítimo que se dê tratamento análogo ao do Ministério Público [que tem autonomia]", disse.

Já o ministro Gilmar Mendes votou de forma contrária e foi acompanhando pelo ministro Marco Aurélio. "Não acredito que órgãos vão ser mais eficientes por ter autonomia", afirmou Mendes. O ministro disse que, com a autonomia, há possibilidade de aprovação de mais gratificações e benefícios, sem fundamento legal explícito.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes do pedido, no entanto, Toffoli destacou preocupações levantadas pelo ministro Gilmar Mendes e afirmou que a autonomia já existe para o advogado público na emissão de seu parecer. "No Congresso Nacional há inúmeras emendas pedindo autonomia aos mais diversos entes", disse. De acordo com o ministro, pedir vista em processo de medida cautelar não é comum, mas o caso merece melhor observação. O ministro Celso de Mello estava ausente da sessão.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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