Supremo suspende julgamento de precatórios sem nenhum voto

Gervásio Baptista/SCO/STF / Gervásio Baptista/SCO/STF
Luiz Fux: "No mérito, eu entendi que era viável criar a preferência para os idosos"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra o pagamento parcelado de precatórios. No entanto, após mais de duas horas de discussões, o caso foi novamente adiado e será retomado na próxima quarta-feira.

Durante a sessão de ontem, o ministro Luiz Fux votou a favor de doentes e idosos terem o direito de obter o pagamento de dívidas judiciais antes dos demais. "No mérito, eu entendi que era viável criar a preferência para os idosos", disse Fux, no intervalo da sessão do Supremo.

O ministro também foi favorável à compensação de precatórios. "Eu entendi que a compensação é um fenômeno automático de justiça", afirmou Fux. "É razoável que o poder público tenha um critério para pagar a muitos, ainda que não seja tudo. Isso está dando certo na prática."

Em seguida, o ministros passou a julgar a alegação da OAB de que os pagamentos em até 15 anos, como prevê a Emenda nº 62, seria uma forma de não quitação dos débitos no tempo. "No que concerne ao regime de pagamento, alegam os autores que a emenda teria instituído um verdadeiro calote oficial. Estou aqui reproduzindo uma expressão da petição", disse Fux, referindo-se aos autores das ações.

Nesse ponto, o ministro citou um trecho do voto de Carlos Ayres Britto no qual citava um estudo indicando que alguns precatórios demoram tanto para serem quitados que o prazo pode chegar a 55 anos. Fux deu a entender que seguiria Britto, que se aposentou do Supremo em novembro, para votar contra o regime especial de pagamento de precatórios.

Os ministros chegaram a discutir ainda se fariam a votação por itens, de maneira fatiada. Ricardo Lewandowski lembrou que, no julgamento do mensalão, discordou dessa sistemática. "Eu acho que, se fatiássemos, votaríamos contra o regimento porque o faríamos antes do relator", advertiu.

Evitando entrar em polêmica, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, perguntou a Fux se ele estava disposto a continuar a leitura de seu voto sobre precatórios. "Ministro Fux, como não há consenso sobre a metodologia [de votação], vossa excelência teria algum problema em continuar o seu voto?" "Não", respondeu Fux, "Então, prossiga", pediu Barbosa.

A votação seguiu até as 18h, quando o julgamento foi interrompido por causa do horário já adiantado. Barbosa encerrou a sessão e disse que o julgamento da EC nº 62 será retomado na próxima sessão do STF, quarta-feira da semana que vem, a partir da continuação do voto de Fux.

Na quarta-feira, os ministros discutiram por quase três horas o processo. O debate, porém, envolveu apenas a forma de aprovação da emenda, e não o seu conteúdo. Por sete votos a quatro, os ministros concluíram que não houve problemas formais na votação da emenda, em 2009. A grande discussão foi o fato de no Congresso não ter sido respeitado o prazo constitucional de dez dias para a votação em dois turnos da emenda.

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Fonte: Valor | Por Juliano Basile | De Brasília

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